{"files":[{"ato":{"id":15191,"numero":"21.602","dataCadastro":"2024-11-14T10:18:44.571199","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21602,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDEvMjAwM18yMS42MDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15191}],"content":[{"idAto":"15191","conteudo":"9$ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.éOí \nDE ^ DE JftftS$JrKO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1459-Projetos a cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ l.ooo.ooo,oo (020) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.3404-Construção da Rodovia \nSE-426 Rosário do \nr. Ca te te/General Maynard \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/,Wfc \nDE obO DE $Cf)/e?-tlO DE 2003 \nfi\n FR \n4490.51 -Obras e Iiisltalações R$ 700.000,00 (020) \n267820269.3405-Construção de Ponte S/Rio \nVaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira) \nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3411-Construção da Rodovia de \nLigação Japoatã/Propriá \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3429-Construção da Rodovia \nSE-200, Neópolis/Betume \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.3430-Construção da Rodovia \nSE-308, Ilha das \nFlores/Betume \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 300.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições era contrário. \nAracaju, ctO deV • l^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da RepúÉãiba. \nÍVEriN^DOR \nió Carlos Antônio CarloslÉorgçé Freire \nSecretário de Estado do P^ne jai^Kto e da Ciência e Tecnologia \nW% ^ \nHax Joaé Vasconcelos de Andrade \nSecretario de/Estado da Fazenda \n43à \nmv. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WâiJbOl \nDE âO DE ^Pftwzn%p DE 2003 \n(7 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}