{"files":[{"ato":{"id":15220,"numero":"28.374","dataCadastro":"2022-03-08T14:13:39.058552","dataAto":"2012-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 4.639.105,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28374,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAxMl8yOC4zNzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":15220}],"content":[{"idAto":"15220","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N°2. g . 3 ?Y \nDE J2J DE fÇVFténXO DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n -Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.639.105,00 \n(quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil e cento e cinco reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de janeiro de 2012. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, fó de^^^^óe 2012; 191° da Independência e 124° da República. \ntJ?v %iÁ^^ \nSecretário de Estado \nCHAGAS \nESTADO \nJúnjf \nfito,lclrçamento e Gestão \nSecretário de Est \nAntônio Carlos Guimarães de Sodsa Pinto \nSecretário de Estado da Saade \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^g\" . J JC( \nDEg3 vtfevetefto DE iio/X. \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nProl elo 10 302 0006 1288 Adequação Física dos Hospitais Locais e \nRegionais \n\n\nEstratégico e Especializado e Atendimento de \nProcedi emen tos por Ordem Judicial \n\n420.000,00 \n\n530.000,00 \nAtividade \nAtividade \nAtividade \n\n\n\nde Fno \n\n\n\n\nde Saúde Para Execução das Ações de VISA, \nVISAM e VISAT \n\n\n\n\n\n\n50.000,00 \n\n2.856.000,00 \n\n\nAtividade \n\n\n\n\n\n\nFinanceiro da SES \n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n242.000,00 \n\n4.639.105,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°jZ%T 3 2 ^ \nDE ^ ? DE fevtt($KO DE %O í ^ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nAtividade 10 302 0006 1361 Manutenção dos Serviços de Educação \nPermanente e Gerencia rn éni o de Programas do \nSUS \nAtividade \n\n\nPsicossocial \n\n\nTOTAL \n\n\n\n420.000,00 \n\n4.219.105,00 \n^ 605 000,00 \nf 3 614 105,00 \n4.639.105,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15220,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}