{"files":[{"ato":{"id":15231,"numero":"28.390","dataCadastro":"2022-03-08T14:13:54.242009","dataAto":"2012-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2012-03-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa Situação de Emergência declarada no Município de Porto da Folha, neste Estado.  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I\no\n Fica homologada a declaração de Situação de \nEmergência no Município de Porto da Folha, neste Estado, conforme \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°% fr 3^ü \nDE OS DE H A^ CA? DE 2012 \nDecreto n° 118/2012, de 14 de fevereiro de 2012, do respectivo \nPrefeito Municipal, que com este Decreto é publicado. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2012. \nArt. 3\no\n Revogam-s e as disposições em contrário. \nAracaju, $$s de n?uW^o de 2012; 191° da Independência e \n124° da República. \" ^ , J L \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nElianéitffóMp Custódio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência \ne do Desenvolvimento Social \nValmor Barbosa Bezerra \nSecretário de Estado da Iâfraestrutura e do \nDesenvolvimento fcuerm%íco SusJertiável \ncisco^ae \ncretário de Estaao de Governo \nHOMOLOGA/09280212 SEIDES \nOLIVEIRA COSTAtf)SEGOV \nESTADO DE SERGIPE \nPREFEITURA Ml MCIPAL DE PORTO DA FOLHA-SE \nGABINETE DO PREFEITO \nDECRETO V 118/2012 \nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. \nDECLAR A EM SITl AÇÃO ANORMAL, \n( ARXCTFRI/ADA COMO -SITUAÇÃO \nDE EMERGÊNCIA\" (W ÁREA RURAL DO \nMUNICÍPI O DE PORTO DA FOLHA \nAFETAD A POR SECA (CODAR NE.SSC -\n12.402). \nO Senhor Manoel Gomes de Freitas, Pi efeito Municipal de Porto da Folha. Estado \nde Seigi(:e. no uso das suas atribuições legais contendas pela Lei Orgânica do município Medida \nPi en i sotia n° 494, de 02 de julho de 2010, regulamentada pelo Decieto Federal n° 7 257, de 04 de \nagosro de 201^ \nCONSIDERANDO que a situação de anoimalidadc be agravou na zona rural do \nmunicípio de Porto da r-olha-SL, com a falta de água, gerando sede paia as famílias e para os \nanimais. \nCONSIDERANDO que no município de Porto da Folha-SE os tanques, bairagens, \naçudes e outros resenatorios encontram-se praticamente vazios e naqueles que ainda resta água. \nesta e de ma qualidade, secundo precariamente a dessedentação animal \nCONSIDERANDO que o legistro da media da pingosidade dos últimos três meses \nIbi insuficiente para o acumulo de água nas cisternas chegando apenas a truita e cinco milímetros e \ncinqüenta e cinco centésimos O? ^) , contoime AYADAN e Relatório Técnico da Enidagio \n(Empresa dc Desenvolvimento Xgropecuano dc Lotado de Sergipe), prova documenta! anexa. \nCONSIDERANDO que a seca e um desastre de evolução ciônica e de agiavamento \ngiadual. \nCONSIDERANDO que em acoido com a Resolução n° 03 do Conselho Nacional de \nDefesa Cix ii CONDbC a intensidade deste desastre dimensionada como de mv ei II \nDECRETA \nAit 1° - Fica declarada situação anormal provocada poi SECA e caiacteii/ada corno Situação de \nFinerjíêiici.i na área iLiral do muniupio de Porto da 1 olha \nr\" , \n4: ^ v A-\nES LADO DE SERGIPE \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA-SE \nGABLET E DO PREFEITO \nParágrafo bruco E^ta situação de anormalidade c valida apenas pará a área rural \ndeste município, conforme ptova documental estabelecida peiú formulai ió de Avaliação de Danos \n-AVAÍ) AN pelo mapa da área ,ifetada e provas documentais anexas a este Decreto \nArt 2\no\n - Conin ma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito \ndo município, sob a cooidenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e \nautoriza-^e o desencadeameiilo do Plano tmeigencial de resposta aos desastres depois de adaptada \ni situação iea! dessa estiagem \nArt i° - Lste Decreto entraid em vigor na data de sua publicação, produzindo seus \nefeitos a pami do dia 14 de feveieiro de 2012 devendo viger poi um prazo de 40 dias (noventa) \nPai ágrafo l mico O prazo de vigência deste Decreto poderá ser piorrogado ale \n\"Oinpletar o máximo de 180 ícênio e oitenta) dias \nVt 4\" - Revogam-se a^ disposições em contrário \nPublique-se e cumpia-sc \nGabinete do Pi et ei .de fevereiro de 2012 \nManoel GortfieJderf icitas \nLeucito Municipal \nPl u 1 P II Ih Mnnnr) I P i ilu . K I - n ^ i -i \nu-,,,^,l , L II \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15231,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}