{"files":[{"ato":{"id":15237,"numero":"23.798","dataCadastro":"2022-03-08T14:14:02.028343","dataAto":"2006-05-17T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. no vigente","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23798,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDUvMjAwNl8yMy43OTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":15237}],"content":[{"idAto":"15237","conteudo":"-/%.. \n1/2 \n-tv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/^7 ^ \nDEi T DE fllA^O DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n\nRP \n3390.39 \n\n\n\nES \n3190.92 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de \nInfra-estrutura \n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n\nMunicípios \n....99 -Estado de Sergipe \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n461.000,00 (000) \n461.000,00 \nFR \n1.000,00 (000) \n1.000,00 \nTOTAL R$ 462.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nInfra-estrutura \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nSUB-TOTAL R$ \nf30000 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Porana Flsina \nFR \n461.000,00 (000) \n461.000,00 \nFR \n\n?:Bi% \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO N.°^? ^ \nDBÍ T DE fc 4^0 DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \nTOTAL R$ \n462.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jrt de o-^o-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nnejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nAntônio Valdione de Sá \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}