{"files":[{"ato":{"id":15240,"numero":"23.792","dataCadastro":"2022-03-08T14:14:06.200975","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.280.807,53 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23792,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15240}],"content":[{"idAto":"15240","conteudo":":ãül. \n4V \nX \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VS?% \nDEÍMD E Hê^O DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 9.280.807,53 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.280.807,53 (nove milhões duzentos e ointenta mil oitocentos e sete reais e cinqüenta e três \ncentavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) \n\nCENTRALIZADAS \n041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 310.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 329.000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Militar R$ 200.000,00 (000) \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) \n288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.800.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nb SERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (070) \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (001) \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n\ntfSS$fe \n2/5 \ni i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°fi?ãl \nDE Oí DE A ^3^7 DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 186.178,89 \nessoal Civil \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n80.000,00 \n20.000,00 \n30.000,00 \n170.000,00 \n\n\n123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 516.273,80 \nSUB-TOTAL R$ 516.273,80 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 95.000,00 (070) \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições ^R$ 105.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 5.679.354,84 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.679.354,84 \nTOTAL R$ 9.280.807,53 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) \n\nCIDADÃO \n041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \n:ííSBfc. \n1Y \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%? \nDE W DE Afteí? DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 180.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 70.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 329.000,00 \n\n\n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 2.200000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 20.000,00 (070) \n201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.514,75 (025) \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) \n201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.164,14 (025) \n206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cítricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (070) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) \n206020198.4251 - Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) \n206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 7.500,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 186.178,89 \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \n:ÍÊãjfc \n4/5 \n4? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.v?Ml \nDE $ ? DE /H /fcwf? DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 516.273,80 (025) \nSUB-TOTAL R$ 516.273,80 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 30.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 170.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.534.421,50 (046) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.466,67 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 72.466,67 (046) \nSUB-TOTAL R$ 5.679.354,84 \nTOTAL R$ 9.280.807,53 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0% de e-c^-lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n::SSSfe. \n5/5 \n4V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H\nm\n°J3.^í \nDE Pc DE /^ ^n 9 DE 2006 \nGovernador do Estado \nJosé \nSecretário dejj^dojt f Planejamento \nir de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}