{"files":[{"ato":{"id":15257,"numero":"23.494","dataCadastro":"2022-03-08T14:14:45.690054","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.310.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23494,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40OTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":15257}],"content":[{"idAto":"15257","conteudo":"•Mk \n1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJ3.W \nDE í^ i DE Mt?tfatktO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.310.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n11.310.000,00 (onze milhões trezentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \n4.370.000,00 \n630.000,00 \n\n\n020620010.2101 \nES 99 \n3190.11 \n3190.13 \n3190.96 \n\nRP 05 \n3190.01 \n3190.13 \nSUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 \n•MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE \n•PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA \n-Manutenção das atividades do Ministério Público \n-Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 \n-Obrigações Patronais R$ 380.000,00 \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 \n-Encargos com inativos - PGJ \n• Grande Aracaju \n•Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00 \nObrigações Patronais R$ 50.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \n\n\nSERGIPE \n288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDA AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil A R$ \nFR \n(001 \n(001 \nFR \n(001) \n(001) \n(000) \n(001) \n(001) \nFR \n90.000,00 (000) \nFR \n1.950.000,00 \n-Aswk \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?téW \nOEfití DE A0stoti3ét0 DE 2005 \n2/3 \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 550.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 - Salârio-Famf lia R$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n220.000,00 (003) \n220.000,00 \nTOTAL R$ 11.310.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n195710025.7191 \nES 99 \n4490.51 \n4490.51 \n195710025.8191 \nES \n3190.16 \n4490.52 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E \nSOCIAL DE SERGIPE \n-Incentivo ao desenvolvimento econômico do estado \nde Sergipe \n- Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento \nEconômico \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.900.000,00 \n5.000.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 7.100.000,00 \n\n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições \n3390.41 -Contribuições \nR$ \nR$ \n1.400.000,00 \n2.500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.900.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n90.000,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nFR \n(047) \n(047) \nFR \n90.000,00 (000) \njMSh 3/3 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tBW \nDEM DE /\"%^vtaa% ; DE 2005 \n123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 220.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 220.000,00 \nTOTAL R$ 11.310.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de f^^k ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nstado \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nArtur Sérajorie Almeida Reis \nSecretário de Estado da^^glícuítur^j do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Góndim^eL,ueena \nSecretário de EstíáerdaEducaçâo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}