{"files":[{"ato":{"id":15273,"numero":"25.291","dataCadastro":"2022-03-08T14:15:07.283691","dataAto":"2008-05-19T00:00:00","dataPublicacao":"2008-05-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 169.550,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25291,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDUvMjAwOF8yNS4yOTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":15273}],"content":[{"idAto":"15273","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í^.áSi \nDE^(?DE UíftlO DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 169.550,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n169.550,00 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.500,00 \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS \nTP 03 -Grande Aracaju \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.700,00 \n(070) \nFR \nSUB-TOTAL R$ 1.700,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E \nDO ADOLESCENTE \n082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4450.41 -Contribuições R$ \n(001) \nFR \n23.350,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 23.350,00 \n\n\n061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locâfcão de Mão-de-Obra \n4490.61 -Aquiüção de Imóveis \n3390.37 - Locaçfio de Mão-de-Obra \nFR \n^ \nUi \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n40.000,00 \n80.000,00 \n(070) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°SGi%l \nDEâO DE A4A-J0 DE 2008 \n2/3 \n4490.61 \n-Aquisição de Imóveis \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n10.000,00 (070) \n140.000,00 \n169.550,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 4.500,00 \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n4.500,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS \nTP 03 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700,00 \n(070) \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n1.700,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E \nDO ADOLESCENTE \n082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ \n(001) \nFR \n23.350,00 (070) \n\n\n061810025.2562 \nTP 06 \n3390.39 \n061810025.2564 \nTP 07 \n3390.30 \n061810025.2570 \nTP \n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nManutenção do Policiamento Comunitário do 2\no\n BPM \nBaixo São Francisco Sergipano \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nManutenção do Policiamento Comunitário do 4\no\n BPM \nMédio Sertão Sergipano \nMaterial de Consumo R$ \nManutenção da Polícia Militar. \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n23.350,00 \nFR \n40.000,00 (000) \n80.000,00 (000 \n20.000,00 (070)\n\nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \nü^\"\" \nCf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°$tf$M \nDEÍZ0D E MAIO DE 2008 \n3/3 \nTOTAL R$ 169.550,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, íQ de C^A^QJJO de 2008; 167° da Independência, 120° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lacia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado fó Planejamento \nNilson/ Nasci(nento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nSecret \nJorge \nSecretário de Estado do Desenvol \nAna \nSecretária de Estado da In di s \nTeles Prado \nadô da Administração \ne Oliveira \nEconômico e da Ciência e Tecnologia \nenezés \ne m Deêenvolvimenio Social \nComandante/- Geraí \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15273,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}