{"files":[{"ato":{"id":15288,"numero":"20.921","dataCadastro":"2022-12-19T11:48:29.034479","dataAto":"2002-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20921,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwMl8yMC45MjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":15288}],"content":[{"idAto":"15288","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JP.3U \nDEÍÜD E AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 350.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123620124.1257-Implantação de Complexo \nAdministrativo e de Apoio \nEducacional para Ensino FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 350.000,00 (000) \nTOTAL R$ 350.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n121220025.2257-Assistência Financeira a \nEntidades FR \n3340.41 -Contribuições R$ 145.000,00 (000) \n\n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°W.Bii \nDE6 % DE AGOSTO DE 2002 \n123620124.2260-Manutenção do Programa de \nTransferência de Recursos \nFinanceiros Diretamente \nas Escolas - PROFIM \n4450.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) \n123650133.1266-Reforma de Unidades de \nEnsino da Educação \nInfantil \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 55.000,00 (000) \nTOTAL R$ 350.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^^de ^^^ÍÍ5 de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nxW^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n3- J-\n$\nAntônio de \nnejarotento e da Ciência e Tecnologia \nMai cosi Antônio de Melo \nFernando searas da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}