{"files":[{"ato":{"id":15331,"numero":"23.397","dataCadastro":"2022-03-08T14:17:13.292487","dataAto":"2005-09-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Colégio Estadual Ministro Marco Maciel, como \"Centro de Excelência do Ensino Médiof% da Rede Oficial do Estado.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23397,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDkvMjAwNV8yMy4zOTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15331}],"content":[{"idAto":"15331","conteudo":"tW\nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J3^9? \nDE oti DE Jrf^wttv? DE 2005 \nInstitui o Colégio Estadual Ministro Marco Maciel, \ncomo \"Centro de Excelência do Ensino Médio\nf\n% \nda Rede Oficial do Estado. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de \n2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. O Colégio Estadual Ministro Marco Maciel fica instituído \ncomo \"Centro de Excelência do Ensino Médio\", da Rede Oficial do Estado de \nSergipe. \nArt. 2°. As despesas decorrentes da aplicação ou execução deste \nDecreto devem correr por conta das dotações apropriadas do Orçamento do Estado. \nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2005. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as $sposições em contrário. \nAracaju, \"Z% de Jfc3?^í-J^o âp 2005; 184° da Independência e 117 \nda República. \nJRNC. \nlnstkui0l2OO5 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}