{"files":[{"ato":{"id":15343,"numero":"21.137","dataCadastro":"2022-12-26T12:18:15.33295","dataAto":"2002-10-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21137,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTAvMjAwMl8yMS4xMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15343}],"content":[{"idAto":"15343","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ii37 \nDE l i DE OwfutoKtf DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 230.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n041220025.2102-Coordenacão e Supervisão \nGeral da Pasta - CC FR \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas RS 100.000,00 (ooo) \n\n041220025.2105-Manutenção do Gabinete do \nGovernador \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 130.000,00 (000) \nTOTAL R$ 230.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - CC FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n4/\" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M J31 \nDE et DE Owftmtj0 DE 2002 \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 120.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \n041820025.2112-Manutençáo da \nCoordenadoria Especial de \nDefesa Civil - CEDEC \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n\n041220025.2105-Manutenção do Gabinete do \nGovernador \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) \n\n041220025.2111-Manutenção do Gabinete \nMilitar \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 20.000,00 (000) \nTOTAL R$ 230.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará era vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário-\nAracaju, ^ de •ojfcx^-o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos Antônio de Melo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soarei da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntM%e^Bobe%Sp RGcTía Messias \nSecretári o Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}