{"files":[{"ato":{"id":15352,"numero":"26.942","dataCadastro":"2022-03-08T14:17:48.731531","dataAto":"2010-03-22T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.399.420,00  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26942,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDMvMjAxMF8yNi45NDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15352}],"content":[{"idAto":"15352","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á^ W \nDE^ÍD E MQ%eO DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.399.420,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.399.420,00 (dois milhões trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte reais), pará reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA E DO TURISMO \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n195710167.3289 - Auxílio pará Realização de Pesquisas Científicas e Taxa de \nbancada \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 215.000,00 (000) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.950.000,00 (025) \n195720166.3266 - Projetos Cooperativos Empresa/Instituição \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 78.000,00 (025) \n195720166.3267 - Auxílio Pará Realização de Pesquisas e Desenv.Tecnológicos \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (000) \n4490.00 -Investimentos R$ 28.000,00 (025) \n\n226610166.7222 - Implantação e Ampliação de Infra-estrutura Industrial e de Serviços \npara fotalecimento do PSDI \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 48.420,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.399.420,00 \nTOTAL R$ 2.399.420,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA E DO TURISMO \n^r ^ flb-^ \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o%T 9^ 2 \nDEcCZDE M fi ReO DE 2010 \n\nINOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n195710167.3283 - Concessão de Bolsas Especiais \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 78.000,00 (025) \n195720166.3267 - Auxílio Pará Realização de Pesquisas e Desenv.Tecnológicos \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 28.000,00 (025) \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (000) \n195730167.3288 - Apoio a Comunicação e Divulgação Cientifica e Tecnológica \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 75.000,00 (000) \n\n226610166.7222 - Implantação e Ampliação de Infra-estrutura Industrial e de Serviços \npará fotalecimento do PSDI \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 48.420,00 (000) \n\nCIENTIFICO E TECNOLÓGICO \n195710167.8253 - Concessão de Bolsas Cientificas \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 650.000,00 (025) \n195710167.8254 - Concessão de Auxílio Pesquisa \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 215.000,00 (000) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 444.000,00 (025) \n195720167.8260 - Fortalecimento do Sistema Local de Inovação \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos ^R$ 856.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.399.420,00 \nTOTAL R$ 2.399.420,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de (u^cu,eo\n de\n 2010: 189° da Independência, 122° da República. \n^,cJl)K \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nàyys C)Lu^i \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDECRETO N.°W-S?^ \nütilUE Wf)PlZO DE 2010 \nJoão Ah ira da Silva \nazenda \nJorge \nSecretário de Estado do Desenvolvimento \n)liveira \nEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15352,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}