{"files":[{"ato":{"id":1537,"numero":"23.768","dataCadastro":"2022-03-07T15:45:05.241865","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.643.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23768,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43Njg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1537}],"content":[{"idAto":"1537","conteudo":"•m\n 1/4 \n•Uf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 ^ \nDE)9 DE /^títCru DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.643.600,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.643.600,00 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil seiscentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENClARIO \n144210045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema \nPenitenciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^R $ 84.100,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 94.600,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 358.000,00 (000) \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 675.000,00 (000) \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 486.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.519.000,00 \nTOTAL R$ 1.643.600,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \nsv4 4 oorrnc o A non Uinnfan^aA r^n i Hr, nc/:DAQ C \n:tôfilk. \ntv \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3W \nDE)9 DE ^k3vtri^ DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP \n3390.39 \n\nRP \n3390.14 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENClARIO \n.1529 -Reforma de Unidades Prisionais \n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais \n\n-Diárias-Civit \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO \nCEDEPROT \n236950248.1957 - Realização do Projeto Chorinho de Laranjeiras \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1958 -Projeto Seresta em São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n236950248.1960 - Realização da Vila do Forró \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1962 -Realização de Cursos de Capacitação para \nProfissionais do Setor Turístico \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1966 - Realização de Campanhas Educativas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n30.000,00 \n84.100,00 (025) \n10.500,00 (000) \n94.600,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n16.000,00 \n12.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n20.000,0a \nio.OQ6jMn \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n1\n (000) \na. \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°âttt \nDE^ 9 DE /4(ôKfcrL. DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nTURÍSTICA \n236950258.1954 -Produção de Mídia Impressa/Compartilhada \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de \nViagem( Fam press/Famtour) \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n236950258.1956 - Participação em Feiras de Turismo \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1952 - Realização de Treinamentos, Seminários e Oficinas -\nPRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n236950248.1971 - Elaboração do Projeto de Sinalização Turística -\nPRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1977 -Recuperação de Prédios para a Implementação \nTurística em Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo -\nPRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting -\nPRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1981 - Elaboração do Plano de Marketing para os Municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1983 -Fortalecimento Institucional da SETUR - PRODETUR \nNEM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material rtp dnnsiimn \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n10.000.00 \n15.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 200.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR í \n16.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n30.000,00 \n300.000,00 \nifionnlíp \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n^fnnm \nao. 4/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nà\n DECRETO N.°^3 ^ \nDE)9 DE /4-^kCrL- DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.519.000,00 \nTOTAL R$ 1.643.600,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ^- ^ X de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nimento \nSecretário de^stàt!o do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos Oliveira \nSecretário de Estadode Governo \nGeortize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça ed á Cidadania \nMax José wasconceltís de Andrade \nSecretário afe-ESfado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}