{"files":[{"ato":{"id":15423,"numero":"20.948","dataCadastro":"2022-12-20T09:33:45.629127","dataAto":"2002-08-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20948,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDgvMjAwMl8yMC45NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":15423}],"content":[{"idAto":"15423","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/ W 94% \nDE J%7 DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 298.000,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n082430074.1460-Construção de Creche em \nCapela \n4490.51 -Obras e Instalações \n164510165.1505-Conclusão da Construção e \nReforma de Equipamentos \nComunitários em Núcleos \nHabit.de Municípios \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \nTOTAL \nR$ \nFR \n148.000,00 (000) \nR$ \nR$ \n83.000,00 (000) \n67.000,00 (000) \nR$ 298.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164820165.1496-Construção e \nInfra-Estrutura de \nUnidades Habitacionais em \nMunicípios \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 3D3fà \nDE 30 DE AGOSTO DE 2002 \nFR \n4490.51 \n-Obras e Instalações \nTOTAL \nR$ 298.000,00 (000) \nR$ 298.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, -3^de ^^ ^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%^^L /^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}