{"files":[{"ato":{"id":15445,"numero":"22.621","dataCadastro":"2022-03-08T14:20:38.225737","dataAto":"2003-12-18T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe^ destinada a implantação do \"Pólo de Carcinicultura de Santo Amaro das Brotas\".","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22621,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMTIvMjAwM18yMi42MjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":15445}],"content":[{"idAto":"15445","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° St-éJU \nDE $ T)KJ)etorsWKO DE 2003 \nDeclara de Utilidade Pública, para fins \nde desapropriação, área de terra situada \nno Município de Santo Amaro das \nBrotas, Estado de Sergipe^ destinada a \nimplantação do \"Pólo de Carcinicultura \nde Santo Amaro das Brotas\". \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisivos \nV, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \nLei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das \nLeis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de \nJ 991 ; na conformidade do que dispõe o Decreto-Lei (Federal) n° \n3.365, de 21 de junh o de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, \nde 31 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e com \nobservância ao que prescreve o Art. 5\no\n, inciso XXIV, da Constituição \nFederal, \nConsiderando que cabe ao Poder Público Estadual \npromover a implementação de medidas que, direta ou indiretamente, \ncontribuam para o desenvolvimento sócio-econômico de Sergipe e da \nsua população: \nConsiderando que é necessário dispor da indispensável área \nde terra, no Município de Santo Amaro das Brotas, que possibilite a \nimplantação de um Pólo de Carcinicultura; \nConsiderando que os estudos de localização realizados para \nimplantação desse projeto recomendam como viável e altamente \napropriada a área de que trata este Decreto; \nConsiderando, finalmente, que a utilidade pública resultante \nda utilização dessa área, bem corno o alcance social que deve decorrer \nda implantação desse empreendimento, justificam a possibilidade legal \nda desapropriação, \nDECRETA: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WUéâí \nDE Á% DEJ%^^\"?aM%) DE 2003 \nAri. I\no\n. Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de \ndesapropriação, uma área de terra, localizada no Município de Santo \nAmaro das Brotas, Estado de Sergipe, nas proximidades da sede \nmunicipal, compreendendo as seguintes partes. Fazenda Porto das \nRedes, de propriedade de Alexandre Antônio da Silva (C ari itó) ; \nFazenda Lagoa Sapucaia, de propriedade de José Severino Ezequiel \nSobral (in memorían), Marcos Antônio Ezequiel Sobral e Marcos \nAugusto Ezequiel Sobral, Fazenda Pipa, de propriedade de Joel Fontes \nTeles; Fazenda Samambaia, de propriedade de Álvaro Soares da Silva \ne Carmelita Gomes da Silva; Fazenda Pedra, de propriedade de \nWalfredo Resende; Fazenda de Araújo, de propriedade de A. Araújo \nS.A. - Engenharia e Montagens; e terrenos menores, de diversos \nproprietários, conhecidos na região como: Terreno de Alon; Fazenda \nde Pedro Miguel, Fazenda de Paulo Miguel; Fazenda de Jeto Silva, \nFazenda de Luiz; Fazenda de Carlos do Coco; Fazenda de Célio; \nFazenda de Humberto; e Fazenda de Popó. \nParágrafo único. A área de terra declarada de utilidade \npública nos termos deste artigo constitui uma área total de 693,85 ha \n(seiscentos e noventa e três vírgula oitenta e cinco hectares), ou, \naproximadamente, 6.938.500,00 m\n2\n, (seis milhões, novecentos e trinta \ne oito mil e quinhentos metros quadrados), delimitada por um polígono \nirregular, e identificada conforme localização e características \nindicadas no Memorial Descritivo e no Mapa de Situação constantes \ndos Anexos I e II deste Decreto. \nAr t 2\no\n. A área de terra declarada de utilidade pública nos \ntermos deste Decreto, a ser desapropriada, deve ser utilizada pelo \nEstado de Sergipe, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento \nIndustrial e de Recursos Minerais de Sergipe - CODISE, para \nimplantação do \"Pólo de Carcinicultura de Santo Amaro das Brotas\". \nArt. 3\no\n. A Companhia deAesenvolvimento Industrial e de \nRecursos Minerais de Sergipe — CQÍxISE, rica autorizada a promover, \npor via administrativa ou judicial,ma/forma aa legislação pertinente, e \nem articulação com a Procuraàorjia Geral do Estado — PGE, a \ndesapropriação da área de terra demarada de utilidade pública por esse \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°Jf-étí \nDE / f DE J?^Zcr\"/eJft?DE 2003 \nDecreto, após a necessária avaliação por Comissão Especial \ndevidamente designada para esse fim. \nParágrafo único. Para fins de imissão provisória na posse \ndo imóvel constituído pela área referida neste Decreto, pode ser \nalegada a urgência a que se refere o Art. 15 do Decreto-Lei (Federal) \nn° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais. \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação. \nArt. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, HO de 4ff5u^J?^^o de 2003, 182° da Independência \ne 115\no\n da República. O \nILHÓ \nDO ESTADO \nTácito Adiônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indüstohmfa Comércio \nAnto mio João Rocha \nProlàurador- GetatdaJ^tadt \nM \nicõaemos forreta ixausão \n^Secretário de Estado dexioverno \nDECLARA/192003 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°sW6?/ \nDE AH DEJX?ttsn!st?ODE 2003 \nANEXO II \nPÓLO DE CARCINICULTURA DE SANTO AMAR O DAS BROTAS \nMEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA \nPara efeito de Desapropriação \nÁrea. 693,85 ha \nLocalização: Município de Santo Amaro das Brotas, Sergipe. \nProprietários: Alexandre Antônio da Silva (C arli to), José Severino Ezequiel \n^^Sobral , Joel Fontes Teles, e outros.^^^^^^^^^^^^^^^ ^ \nÁrea de terra com a forma de um polígono irregular, tendo como \nponto iniciar da poligonal o Vértice vO, situado no cant o extremo norte da Fazenda \nPorto das Redes, à margem do Rio Sergipe, e, partindo desse vértice vO, co m \nazimute igual 104°20\"58\" e distância igual 44,38m, confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado norte, chega-se ao vi ; do vértice vi , com azimute igual a \n112°45\n,\n04\" e distância igual a 67,23m, confrontando-se com o manguezal pelo \nlado norte, chega-se ao vértice v2; do vértice v2, com azimute igual a 203°33\n,\n08\" \ne distância igual a 127,63m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, \nchega-se ao vértice v3; do vértice v3, com azimute igual a 184°20\"I8\" e distância \nigual a 145,41 m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao \nvértice v4; do vértice v4, com azimute igual a 136°00\"18\" e distância igual a \n80,62m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao vértice \nv5; do vértice v5, co m azimut e igual a 156°07\"29\" e distância igual a 66,70m, \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao vértice v6; do \nvértice v6, com azimute igual 88°29 33\" e distância igual 38,01 m, confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v7; do vértice v7, co m azimute \nigual 130°59 09\" e distância igual 80,80m, confrontando-se com o manguezal pelo \nlado leste, chega-se ao v8; do vértice v8, com azimute igual 140°45\"30\" e \ndistância igual 169,14m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, \nchega-se ao v9; do vértice v9, com azimutey%uàh69°1628 \" e distância igual \n39,56m, confrontando-se com o manguezal gelo lado leste, chega-se ao v10 ; do \nvértice v10, com azimute igual 143°50\"31\" e distância igual 64,40m, confrontando-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO JV° li-étí \nDE/ % DKPmer/nts^O DE 2003 \nse com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v11; do vértice v11, com \nazimute igual 173°3330\" e distância igual 62,39m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v12; do vértice v12, com azimute igual \n199°58\"59\" e distância igual 11,70m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nleste chega-se ao v13; do vértice v13, com azimute igual 173°10\"11\" e distância \nigual 36,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v14; \ndo vértice v14, com azimute igual 87° 13\"33\" e distância igual 146,84m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v15; Partindo-do \nvértice v15, com azimute igual 354°36\n,\n38\" e distância igual 53,23m confrontando-\nse com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v16; do vértice v16, com \nazimute igual 08W48\" e distância igual 127,28m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v17; do vértice v17, com azimute igual \n68°44\"58\" e distância igual 77,25m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v18; do vértice v18, com azimute igual 342\n0\n12\"43\" e distância \nigual 252,05m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv19; do vértice v19, com azimute igual 68°52\n?\n31\" e distância igual 47,17m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v20; do vértice \nv20, com azimute igual 357°36\n,\n51\" e distância igual 48,04m confrontando-se com \no manguezal pelo lado oeste chega-se ao v21; do vértice v21, com azimute igual \n280°04\n,\n50\" e distância igual 91,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v22; do vértice v22, com azimute igual 270\no\n00\"00\" e distância \nigual 83,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv23; do vértice v23, com azimute igual 292°32\n,\n35\" e distância igual 57,38m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v24; do vértice \nv24, com azimute igual 02\no\n42\"37\" e distância igual 169,18m confrontando-se com \no manguezal pelo lado oeste chega-se ao v25, do vértice v25, com azimute igual \n71°33\n,\n54\" e distância igual 66,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v26; do vértice v26, com azimute igual 49°38\n,\n08\" e distância \nigual 52,49m confrontando-se com o manguezal peloiaoo oeste chega-se ao v27; \ndo vértice v27, com azimute igual 03°13\n,\n52J d distância igual 124,19m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oestà( chega-se ao v28; do vértice \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°àteàt \nDE/ Í DE^%ev%wto?DE 2003 \nv28, com azimute igual 24°22\"35\" e distância igual 70,26m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v29; do vértice v29. com azimute igual \n41°47\"04\" e distância igual 63,03m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v30; do vértice v30, com azimute igual 133°24\"32\" e distância \nigual 50,93m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao \nv31; do vértice v31, com azimute igual 87°03\n,\n52\nw\n e distância igual 39,05m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v32; do vértice \nv32, com azimute igual 110°13\"29\" e distância igual 40,50m confrontando-se com \no manguezal pelo lado norte chega-se ao v33; do vértice v33, com azimute igual \n37°48\"57\" e distância igual 84,81 m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nnorte chega-se ao v34; do vértice v34, com azimute igual 63^10\"41\" e distância \nigual 99,73m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v35; \ndo vértice v35, com azimute igual 118°30\"40\" e distância igual 184,35m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v36; do vértice \nv36, com azimute igual 95°5V22\" e distância igual 78,41 m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado norte chega-se ao v37; do vértice v37, com azimute igual \n129°59\"13\" e distância igual 80,92m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nnorte chega-se ao v38; do vértice v38, com azimute igual 90°36\n,\n34\" e distância \nigual 94,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v39; \ndo vértice v39, com azimute igual 128^3302\" e distância igual 81,83m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v40; do vértice \nv40, com azimute igual 97°54\n,\n26\" e distância igual 72,69m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado norte chega-se ao v41; do vértice v41, com azimute igual \n144°5001\nM\n e distância igual 53,82m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nnorte chega-se ao v42; do vértice v42, com azimute igual 168°4V24\" e distância \nigual 45,89m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v43; \ndo vértice v43, com azimute igual 128°46\n,\n45\nM\n er distância igual 150,08m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado norteychega-se ao v44; do vértice \nv44, com azimute igual 89^0707\" e distância igual fí5;0Qm confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado norte chega-se ao v45; oo/vértice ^45 , com azimute igual \n357°34\n,\n31\" e distância igual 103,1 Om confromando-se com o manguezal pel \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° M-íH \nDE M DEJtt?rtGK!O DE 2003 \nlado norte chega-se ao v46; do vértice v46, com azimute igual 173°54\n,\n12\" e \ndistância igual 364,33m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro \ndas Brotas pelo lado leste chega-se ao v47; do vértice v47, com azimute igual \n163°02\"I4\" e distância igual 525,81 rn confrontando-se com o limite da cidade de \nSanto Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v48; do vértice v48, com \nazimute igual 129\n0\n14\"24\" e distância igual 15,35m confrontando-se com o limite \nda cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v49; do vértice \nv49, com azimute igual 175°06 06\" e distância igual 38,63m confrontando-se com \no limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v50; \ndo vértice v50, com azimute igual 72°03\n,\n46\" e distância igual 52,55m \nconfrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado \nleste chega-se ao v51; do vértice v51, com azimute igual 144°51\"03\" e distância \nigual 49,87m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas \npelo lado leste chega-se ao v52; do vértice v52, com azimute igual 126°33 47 \" e \ndistância igual 57,30m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro \ndas Brotas pelo lado leste chega-se ao v53; do vértice v53, com azimute igual \n118°04\n,\n40\" e distância igual 98,25m confrontando-se com o limite da cidade de \nSanto Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v54; do vértice v54, com \nazimute igual 160°42\n,\n47\" e distância igual 51,07m confrontando-se com o limite \nda cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v55; do \nvértice v55, com azimute igual 70°31\n,\n34\" e distância igual 49,95m confrontando-\nse com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se \nao v56; do vértice v56, com azimute igual 135^51 23\" e distância igual 467,27m \nconfrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado \nleste chega-se ao v57; do vértice v57, com azimute igual 164°39\n,\n59\" e distância \nigual 18,56m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas \npelo lado leste chega-se ao v58; do vértice v58vcom azimute igual 138°49\"21\" e \ndistância igual 12,78m confrontando-se cornp/kmjte da cidade de Santo Amaro \ndas Brotas pelo lado leste chega-se ao y59/ do veVtice v59, com azimute igual \n88°04\n,\n02\" e distância igual 5,73m conffoníando-se bom o limite da cidade de \nSanto Amaro das Brotas pelo lado lestejçhega-se ao v60; do vértice v60, co \n4IÁ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° U-Ul \nDE rf$ DEJe^zewtO DE 2003 \nazimute igual 60°40\n,\n42\" e distância igual 97,43m confrontando-se com o limite da \ncidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v61; do vértice \nv61 , com azimute igual 184°31\"22\" e distância igual 103,19m confrontando-se \ncom o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao \nv62; do vértice v62, com azimute igual 194°00\n,\n25\" e distância igual 43,98m \nconfrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado \nleste chega-se ao v63; do vértice v63, com azimute igual 183°15\n,\n04\" e distância \nigual 19,50m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas \npelo lado leste chega-se ao v64; do vértice v64, com azimute igual 162°52\n,\n00\" e \ndistância igual 28,76m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro \ndas Brotas pelo lado leste chega-se ao v65; do vértice v65, com azimute igual \n138°0r50\" e distância igual 328,32m confrontando-se com o limite da cidade de \nSanto Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v66; do vértice v66, com \nazimute igual 120°49\"47\" e distância igual 18,05m confrontando-se com o limite \nda cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v67; do \nvértice v67, com azimute igual 34°iri0 \" e distância igual 71,73m confrontando-\nse com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao \nv68; do vértice v68, com azimute igual 16°33\"25\" e distância igual 77,20m \nconfrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado \nleste chega-se ao v69; do vértice v69, com azimute igual 120°39\"02\nn\n e distância \nigual 31,38m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas \npelo lado leste chega-se ao v70; do vértice v70, com azimute igual 111°37\n,\n51\" e \ndistância igual 62,39m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro \ndas Brotas pelo lado leste chega-se ao v71; do vértice v71, com azimute igual \n122°48\n,\n59\" e distância igual 127,31m confrontando-se com o limite da cidade de \nSanto Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v72; do vértice v72, com \nazimute igual 101°33\"36\" e distância igual 89,82m confrontando-se com o limite \nda cidade de Santo Amaro das Brotas belo lado leste chega-se ao v73; do \nvértice v73, com azimute igual 198°2(ytWetfjstância igual 50,59m confrontando-\nse com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao \nv74; do vértice v74, com azimuWigual 99°57\"50\" e distância igual 75,13m \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° J%-éil \nDE Át DE 2%fg^wo9 DE 2003 \nconfrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado \nleste chega-se ao v75; do vértice v75, com azimute igual 214°55\n,\n51\" e distância \nigual 153,68m confrontando-se com a área de Zequinha pelo lado leste chega-se \nao v76; do vértice v76, com azimute igual 211°38\n,\n07\" e distância igual 541,45m \nconfrontando-se com a área de Zeauinha pelo lado leste chega-se ao v77; do \nvértice v77, com azimute igual 133°48\"46\" e distância igual 22,41 m confrontando-\nse com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v78; do vértice v78, com \nazimute igual 109°0r32\" e distância igual 28,41 m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v79; do vértice v79, com azimute igual \n71°55\"46\" e distância igual 55,98m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nleste chega-se ao v80; do vértice v80, com azimute igual 99°27\"44\" e distância \nigual 21,87m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v81 ; \ndo vértice v81, com azimute igual 130°32\n,\n55\" e distância igual 37,63m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v82; do vértice \nv82, com azimute igual 60°2142\" e distância igual 61,63m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v83; do vértice v83, com azimute igual \n47°20\n,\n14\" e distância igual 69,35m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nleste chega-se ao v84; do vértice v84, com azimute igual 120°3339\" e distância \nigual 121,93m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao \nv85; do vértice v85, com azimute igual 123°57\n,\n13\" e distância igual 180,83m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v86; do vértice \nv86, com azimute igual 101°41\n,\n22\" e distância igual 26,57m confrontando-se com \no manguezal pelo lado leste chega-se ao v87, do vértice v87, com azimute igual \n173°34\n,\n41\" e distância igual 281,98m confrontando-se com o Sítio Barrequinha \npelo lado leste chega-se ao v88; do vértice v88, com azimute igual 73°53\n,\n45\" e \ndistância igual 696,04m confrontando-se com o Sítio Barrequinha pelo lado leste \nchega-se ao v89, do vértice v89, com azimute igual 91°47\n,\n28\" e distância igual \n334,86m confrontando-se com o Sítio Barraquinha pelo lado leste chega-se ao \nv90; do vértice v90, com azimute iguaKT35^6 21 \" e distância igual 43,14m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v91; do vértice \nv91 , com azimute igual 102°45\n,\n27\" e^is^áncia igual 108,68m confrontando-se \n/, \n\n-idi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° üi^âl \nDE ^ VE^esn^KO DE 2003 \ncom o manguezal pelo lado leste chega-se ao v92 ; do vértice v92, com azimute \nigual 146°44\n,\n19\" e distância igual 111,22m confrontando-se com o manguezal \npelo lado leste chega-se ao v93 ; do vértice v93, com azimute igual 175°20\"30\" e \ndistância igual 135,44m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste \nchega-se ao v94 ; do vértice v94, com azimute igual 113°05\n,\n36\" e distância igual \n53,75m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v95; do \nvértice v95, com azimute igual 75°10\"25\" e distância igual 35,17m confrontando-\nse com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v96; do vértice v96, co m \nazimute igual 347°52\n,\n35\" e distância igual 138,08m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v97; do vértice v97, com azimute igual \n37°24\n,\n19\" e distância igual 64,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado \nleste chega-se ao v98 ; do vértice v98, com azimute igual 120°29\n,\n59\" e distância \nigual 84,72m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v99 ; \ndo vértice v99, com azimute igual 139°07\n,\n42\" e distância igual 108,13m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v100 ; do vértice \nv100, com azimut e igual 130°09 48\" e distância igual 167,81 m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado leste chega-se ao v101; do vértice v101, com \nazimute igual 119°58\n,\n54\" e distância igual 120,06m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v102; do vértice v102, com azimute igual \n206°16\n,\n53\" e distância igual 180,67m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado leste chega-se ao v103; do vértice v103, com azimute igual 127°03\n,\n24\" e \ndistância igual 61,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-\nse ao v104; do vértice v104, com azimut e igual 197°45\"39\" e distância igual \n134,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v105; \ndo vértice v105, com azimute igual 219°48\n,\n20\" e distância igual 39,05m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v106 ; do vértice \nv106, com azimute igual 260°37\n,\n07\" e distância igual 116,56m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado leste chega-se ao v107; do vértice v107, com \nazimute igual 174°17\n,\n22\" e distância /guarM20,59m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao A/108; do vértice v108, com azimute igual \n122°52\n,\n07\" e distância igual 77,38m^qnfrontanqlo-se com o manguezal pelo lado \nI! \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N° JU.GU \nDE Ú DE?^e\"WODE 2003 \nleste chega-se ao v109; do vértice v109, com azimute igual 250°14\n,\n26\" e \ndistância igual 74,95m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-\nse ao v110; do vértice v110, com azimute igual 212°58\"10\" e distância igual \n44,1 Om confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v111 ; do \nvértice v111, com azimute igual 267°19\n,\n41\" e distância igual 150,16m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v112 ; do vértice \nv112, com azimute igual 254°41\"38\" e distância igual 98,49m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado leste chega-se ao v113 ; do vértic e v113, com azimute \nigual 139°35\n,\n26\" e distância igual 388,74m confrontando-se com o manguezal \npelo lado leste chega-se ao v i 14; do vértice v i 14, com azimute igual 160°06 53\" \ne distância igual 99,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste \nchega-se ao v115; do vértice v115, com azimut e igual 144°51\nf\n57\" e distância \nigual 165,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao \nv116; do vértice v116, com azimute igual 80°39\n,\n54\" e distância igual 73,98m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v117 ; do vértice \nv117, com azimut e igual 114°19\n,\n45\" e distância igual 206,32m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado leste chega-se ao v118; do vértice v118, com \nazimute igual 176°45M0\" e distância igual 141,23m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado leste chega-se ao v119 ; do vértice v119, com azimute igual \n174°45\n,\n11\" e distância igual 155,70m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado leste chega-se ao v120; do vértice v120, com azimute igual 184°25\n,\n00\" e \ndistância igual 56,14m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-\nse ao v121; do vértice v121, com azimute igual 211°41\n,\n27\" e distância igual \n135,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-s e ao v122 ; do \nvértice v122, com azimute igual 242°39\n,\n48\" e distância igual 132,83m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-se ao v123; do vértice \nv123, com azimute igual 229°36\n,\n38\" e distância igual 87,96m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado sul chega-se^onrK?4; do vértice v124, com azimute \nigual 240°08\n,\n28\" e distância igual 12^5Qm confrontando-se com o manguezal \npelo lado sul chega-se ao v125 ; do ferac e v125, :om azimute igual 262°14\n,\n05\" e \ndistância igual 88,81 rn confrontando-s e com o manguezal pelo lado sul chega-se \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^ Wi \nDE /$ Tfà$emmG(eo DE 2003 \nao v126; do vértice v126, com azimute igual 346°ir42\" e distância igual \n180,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v127; \ndo vértice v127, com azimute igual 321°47\n,\n20\" e distância igual 59,81 rn \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v128; do vértice \nv128, com azimute igual 07\no\n32\"22\" e distância igual 68,59m confrontando-se com \no manguezal pelo lado oeste chega-se ao v129; do vértice v129, com azimute \nigual 16°35\n,\n14\" e distância igual 98,08m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v130; do vértice v130, com azimute igual 02°43\n,\n35\" e \ndistância igual 42,04m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v131; do vértice v131, com azimute igual 23°39\n,\n47\" e distância igual \n97,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v132; do \nvértice v132, com azimute igual 305°32\n,\n16\" e distância igual 34,41 m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v133; do vértice \nv133, com azimute igual 278°44\n,\n46\" e distância igual 105,22m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v134; do vértice v134, com \nazimute igual 308°17 25\" e distância igual 48,41 m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v135; do vértice v135, com azimute igual \n332°10\n,\n33\" e distância igual 40,70m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v136; do vértice v136 com azimute igual 03°30\"13\" e distância \nigual 49,09m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv137; do vértice v137, com azimute igual 40°45\n,\n49\" e distância igual 38,28m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v138; do vértice \nv138, com azimute igual 318°39TJB\" e distância igual 33,30m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v139; do vértice v139, com \nazimute igual 284°49\nJ\n35\" e distância igual 35,17m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v140; do vértice v140, com azimute igual \n238°29\n,\n45\" e distância igual 36,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v141; do vértice v141,/com azimute igual 319°58\n,\n11\" e \ndistância igual 32,65m confrontando-se coonp manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v142; do vértice v142 com azimute igual j11°25\n,\n16\" e distância igual \n101,00m confrontando-se com o mangu^(al pelo lapo oeste chega-se ao v143 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°-W-é^y \nD E 1Í DE?G-a?sH o KO DE 2003 \ndo vértice v143, com azimute igual 05°42\n,\n38\" e distância igual 40,20m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v144; do vértice \nV144, com azimute igual 291°12\"33\" e distância igual 71,86m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v145; do vértice v145, com \nazimute igual 201°48\n,\n05\" e distância igual 156,17m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v146; do vértice v146, com azimute igual \n347°19\n,\n49\" e distância igual 396,65m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v147; do vértice v147, com azimute igual 332°3337\" e \ndistância igual 117,18m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v148; do vértice v148, com azimute igual 313^33^1\" e distância \nigual 84,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv149; do vértice v149, com azimute igual 319°4739\" e distância igual 109,98m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v150; do vértice \nv150, com azimute igual 306°23\n,\n04\" e distância igual 188,80m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v151; do vértice v151, com \nazimute igual 289°48\"14\" e distância igual 64,77m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v152; do vértice v152, com azimute igual \n302°10\n,\n47\" e distância igual 283,63m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v153; do vértice v153, com azimute igual 300°06\"45\" e \ndistância igual 256,23m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v154; do vértice v154, com azimute igual 275°06\n,\n49\" e distância \nigual 27,45m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv155; do vértice v155, com azimute igual 265°58\n,\n50\" e distância igual 185,45m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v156; do vértice \nv156, com azimute igual 311°52\"40\" e distância igual 77,90m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v157; do vértice v157, com \nazimute igual 335°2V30\" e distância igual 119,92m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v158f\"cta vértice v158, com azimute igual \n310°00\n,\n34\" e distância igual 251,97m jccmfrontaldo-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v159; do vénide v159, pom azimute igual 337°16\n,\n33\" e \ndistância igual 253,69m confrontandpíse com lo manguezal pelo lado oeste \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° Jlíif \nDE AÍ DE?tt?swtc DE 2003 \nchega-se ao v160; do vértice v160, com azimute igual 16°47\n,\n54\nM\n e distância igual \n55,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v161; do \nvértice v161, com azimute igual 07°16\n,\n02\" e distância igual 120,53m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v162; do vértice \nv162, com azimute igual 319°3844\" e distância igual 36,57m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v163; do vértice v163, com \nazimute igual 279°2744\" e distância igual 18,24m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v164; do vértice v164, com azimute igual \n251-5546\" e distância igual 56,34m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v165; do vértice v165. com azimute igual 289°0132\" e \ndistância igual 30,67m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v166; do vértice v166, com azimute igual 311\no\n23\nf\n20\" e distância igual \n24,41 rn confrontando-s e com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v167; do \nvértice v167, com azimute igual 200-46 20\" e distância igual 31,01 rn \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v168; do vértice \nv168, com azimute igual 263°59\n,\n28\" e distância igual 19,10m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v169; do vértice v169, com \nazimute igual 245°25\n,\n58\" e distância igual 38,48m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v170; do vértice v170, com azimute igual \n302°16\n,\n32\" e distância igual 22,47in confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao V171; do vértice v171, com azimute igual 347°00\n,\n19\" e \ndistância igual 28,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v172; do vértice v172, com azimute igual 15°39W e distância igual \n42,30m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v173; do \nvértice v173. com azimute igual 319-2911\" e distância igual 8.61 m confrontando-\nse com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v174; do vértice v174, com \nazimute igual 12°53\n,\n39\" e distância igual 73,84m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v175; do vértice v175, com azimute igual \n300°31\n,\n37\" e distância igual 57,02m confrontórtOc^e com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v176; do vértice vweVcom azimute igual 190-5025\" e \ndistância igual 42,17m confrontando-se com / manguezal pelo lado oeste chega-\n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N° M-Uti \nD E Ál DEZ%W\"a+tO DE 2003 \nse ao v177; do vértice v177, com azimute igual 274°52\n,\n36\" e distância igual \n72,53m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v178; do \nvértice vi 78, com azimute igual 248°11 55\" e distância igual 10,77m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v179; do vértice \nv179, com azimute igual 326°49\n,\n17\" e distância igual 62,12m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v180; do vértice v180, com \nazimute igual 21°08\"46\" e distância igual 227,30m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v i 81 ; do vértice v i 81 , com azimute igual \n323°36\"11\" e distância igual 193,80m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v182; do vértice v182, com azimute igual 245°58\n,\n25\" e \ndistância igual 90,87m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v183; do vértice v183, com azimute igual 151°03\n,\n59\" e distância igual \n183,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v184; \ndo vértice v184, com azimute igual 195°03 16\" e distância igual 150,15m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v185; do vértice \nv185, com azimute igual 265°26\n,\n33\" e distância igual 138,43m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v186; do vértice v186, com \nazimute igual 275°56\n,\n49\" e distância igual 144,78m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v187; do vértice v187, com azimute igual \n303\no\n5733\" e distância igual 59,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v188; do vértice v188 com azimute igual 276°02\"39\" e \ndistância igual 85,47m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v189; do vértice v189, com azimute igual 301°42\n,\n05\" e distância igual \n39,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v190; do \nvértice v190, com azimute igual 341°59\n,\n07\" e distância igual 129,34m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v191; do vértice \nv191, com azimute igual 18°26 W e distância igual 41,11m confrontando-se com \no manguezal pelo lado oeste chega-se ao v192; do vértice v192, com azimute \nigual 70°45\n,\n02\" e distância igual 66,73m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v193; do vértice v 193yC^rrTázimut e igual 348°17\n,\n44\" e \ndistância igual 256,33m confrontando-se com/o manguezal pelo lado oeste \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°-W.é-tf \nDE tô DE yetr\"^o DE 2003 \nchega-se ao v194; do vértice v i 94, com azimute igual 43°34\n,\n47\" e distância igual \n85,58m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v i 95; do \nvértice v195, com azimute igual 254°27\n,\n30\" e distância igual 175,41 m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v196; do vértice \nv196, com azimute igual leO°OOOO\" e distância igual 224,05m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v197; do vértice v197, com \nazimute igual 214°58\n,\n08\" e distância igual 86,53m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v198; do vértice v198, com azimute igual \n280°34\n,\n05\" e distância igual 136,31m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v199; do vértice v199, com azimute igual 324°27\n,\n44\" e \ndistância igual 111,83m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v200; do vértice v200, com azimute igual 286°35\n,\n14\" e distância \nigual 147,12m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv201, do vértice v201, com azimute igual 306°45\n,\n13\" e distância igual 197,20m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v202; do vértice \nv202 com azimute igual 359°03\"20\" e distância igual 182,02m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v203; do vértice v203. com \nazimute igual 240°35\n,\n34\nrt\n e distância igual 63,13m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v204; do vértice v204, com azimute igual \n277°40\"28\" e distância igual 284,55m confrontando-se com o manguezal pelo \nlado oeste chega-se ao v205; do vértice v205, com azimute igual 255\n0\n13\"32\" e \ndistância igual 282,33m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v206; do vértice v206, com azimute igual 239°13\n,\n33\nB\n e distância \nigual 414,34m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv207; do vértice v207, com azimute igual 277°0r42\" e distância igual 147,1 Om \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v208; do vértice \nv208, com azimute igual 273°4V29\" e distância igual 155,32m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v209; do vértice v209, com \nazimute igual 270°00\n,\n0(T e distância igual/f95%)0m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v21D; do verlite v210, com azimute igual \n338^5528\" e distância igual 121,24m confrontando-se com o manguezal pelo \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°-W-6^ \nDE / ) DE /tewnsw(? DE 2003 \nlado oeste chega-se ao v211; do vértice v211, com azimute igual 247°33\n,\n07\" e \ndistância igual 176,88m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v212; do vértice v212, com azimute igual 226°16\n,\n23\" e distância \nigual 31,82m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv213; do vértice v213, com azimute igual 304°18\n,\n02\" e distância igual 156,15m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v214; do vértice \nv214, com azimute igual 24°22\n,\n35\" e distância igual 210,79m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v215; do vértice v215, com \nazimute igual 80°20\n,\n24\" e distância igual 47,67m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v216; do vértice v216, com azimute igual \n349°46\n,\n40\" e distância igual 61,89m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v217; do vértice v217, com azimute igual 289°2005\" e \ndistância igual 118,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v218; do vértice v218, com azimute igual 299°36M4\" e distância \nigual 94,90m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv219; do vértice v219, com azimute igual 292°57\n,\n50\" e distância igual 128,15m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v220; do vértice \nv220, com azimute igual 317°59\"03\" e distância igual 149,40m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v221; do vértice v221, com \nazimute igual 265°40\n,\n04\" e distância igual 132,37m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v222; do vértice v222, com azimute igual \n309°48\n,\n20\" e distância igual 62,48m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v223; do vértice v223, com azimute igual 345°51\n,\n39\" e \ndistância igual 135,09m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste \nchega-se ao v224; do vértice v224, com azimute igual 01°58\"30\" e distância igual \n116,06m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v225; \ndo vértice v225, com azimute igual 17°55\"41\" e distância igual 107,20m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v226; do vértice \nv226, com azimute igual 95°42\n,\n38\" e distância iguaÍ60,30rh confrontando-se com \no manguezal pelo lado oeste chega-se ao v227:/ do vértice v227 com azimute \nigual 104°02\n,\n10\" e distância igual 49,47 rn confroJ(tando-se dom o manguezal pelo \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ÍL$i \nDE/% DE^^i^(? DE 2003 \nlado oeste chega-se ao v228 ; do vértice v228, com azimute igual 55°24\n,\n28\" e \ndistância igual 35,22m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v229; do vértice v229, com azimute igual 107°49\n,\n08\" e distância igual \n29,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v230; do \nvértice v230, com azimute igual 41°49\"13\" e distância igual 25,49m confrontando-\nse com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v231 ; do vértice v231, com \nazimute igual 27°17\n,\n25\" e distância igual 176,66m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v232; do vértice v232, com azimute igual \n303°06\"41\" e distância igual 27,46m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v233; do vértice v233, com azimut e igual 35°42\n,\n24\" e \ndistância igual 39,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-\nse ao v234; do vértice v234 com azimute igual 68°16\"56\" e distância igual \n127,01m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v235; \ndo vértice v235, com azimute igual 344°35\n,\n48\" e distância igual 101,65m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v236; do vértice \nv236, com azimute igual 84°50\n,\n12\" e distância igual 166,67m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v237; do vértice v237, co m \nazimute igual 45°12\n,\n41\" e distância igual 191,62m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v238; do vértice v238, com azimute igual \n359°1255\" e distância igual 73,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado \noeste chega-se ao v239; do vértice v239, com azimute igual 74°03\"17\" e distância \nigual 21,84m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao \nv240; do vértice v240, com azimute igual 23°37\n,\n46\" e distância igual 87,32m \nconfrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v241; do vértice \nv241, com azimute igual 96°0848\" e distância igual 130,75m confrontando-se \ncom o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v242; do vértice v242, co m \nazimute igual 38°00\"41\" e distância igual 110,43m confrontando-se com o \nmanguezal pelo lado oeste chega-se ao v243; do vértice v243, com azimute igual \n51°3V11\" e distância igual 99,64m, confrontando^ecorKo manguezal pelo lado \noeste, chega-se ao vO, que é o ponto de partida, fechando assim a poligonal com \n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N° MMd \nDE ii DE jxree\"icco DE 2003 \nárea total de 693,65 hectares e perímetro igual a 26.417.16m. contendo 14 \npropriedades a seguir discriminadas: \n01-Fazenda Porto das Redes = 53,26 hectares \n02-Fazenda de Araújo = 20,57 \n03-Fazenda Lagoa da Sapucaia = 264.71 hectares \n04-Fazenda Pipa = 141,09 hectares \n05-Fazenda Samambaia = 88,62 hectares \n06-Fazenda Pedra = 104,09 hectares \n07-Terreno de Alon = 4,48 hectares \n08-Fazenda de Paulo Miguel = 6.36 hectares \n09-Fazenda de Jeto Silva = 1,43 hectares \n10- Fazenda de Luiz = 3,34 hectares \n\n12-Fazenda de Célia \n13- Fazenda de Huçnb^rto \n14-Fazenda de Pó \nt \nGOVERNO DE SERGIPE \n\nDECRETON°^-í-tí \nDE^ Í DEi^a?^t ^ DE 2003 \nANEXO II \nPÓLO DE CARCXNJCULTURA DE SANTO AMARO DAS BROTAS \nMAPA DE SITUAÇÃO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}