{"files":[{"ato":{"id":15457,"numero":"24.830","dataCadastro":"2022-03-08T14:20:57.514499","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$1.745.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24830,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44MzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":15457}],"content":[{"idAto":"15457","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í4 $3° \nDE$O DE tfOVeUh(KO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.745 000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt V\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.745.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200 000,00 (000) \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais „^^R$ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.100 000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n\nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário pf) /) \nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n10.000,00 \n\n140.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°4^ 0 \nDE$O DENOvCUbGODE 2007 \n2/5 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n081220025.2640 -Manutenção da Frota de Veículos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à \nSecretaria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n081820025.2668 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa \nCivil - CEDEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \nR$ 32.000,00 (000) \nR$ 44.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 645.000,00 \nTOTAL R$ 1.745.000,00 \nArt. 2\nP\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. \n\n\n010310001.1004 -Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia \nLegislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.30 - Material de Consumo \n010310001.2002 -Subvenções Sociais a Entidades Privadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n010310001.2003 -Coordenação das Atividades de Assistência Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n011280045.1001 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \nR$ 200 000,00 (000) \n40.000.00 (000) \n150.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n\n\n180.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n081260020.2670 -Implementação e Manutenção de Bancos de Dados \ndos Programas/Projetos/Ações \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°íf W \nDE$O DE V0l/ÇMdftODE2007 \n3/5 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n082440065.2653 - Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3350.41 -Contribuições \n\nEmprego e Renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n082420065.8653 -Atendimento á Pessoa Portadora de Deficiência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3340.41 -Contribuições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n082440065.7653 -Capacitação Continuada de Técnicos, Gestores e \nConselheiros da Assistência \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.14 - Diánas-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.30 -Material de Consumo \n5.000,00 (000) \nv j \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n\n20.000,00 \n15.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n8.000,00 \n15.000,00 \n20.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n\n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n1.000,00 \n10.000,00 \n\n\n3.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W/ ^ o \nDEo20 DE A/0t/aw6 0 O DE 2007 \n4/5 \n082440065.8650 -Implementação de Ações de Assistência Social -\nProteção Social Especial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3390.14 - Diánas-Civil \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n4440.42 -Auxílios \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390,30 -Material de Consumo \n3350.41 -Contribuições \n3350.43 -Subvenções Sociais \n082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.14 -Diárias-Civil \n3350.41 -Contribuições \n\nao Adolescente \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3390.30 - Material de Consumo \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3350.41 -Contribuições \n\n\n081220025.1646 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à \nSecretaria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n14.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n\n21.000,00 \n10.000,00 \n\n2.000,00 \n2.000,00 \n1.000,00 \n67.000,00 \n\n20.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n\n1.000,00 \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n15.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M53 O \nDEÍO DE^0t/€iU6flC?DE2007 \n5/5 \n4490.52 \n081280045.1651 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.36 \n3390.39 \n081820025.2668 \nES \n3390.30 \n.99 -\nEquipamentos e Material Permanente \nTreinamento e Capacitação de Recursos Humanos \nGrande Aracaju \nDiárias-Civíl \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nManutenção da Coordenadoria Especial de Defesa \nCivil - CEDEC \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 1 000,00 (000) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 645.000,00 \nTOTAL R$ 1.745.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3X) de ç^freuiho de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nr i ifc^%^v \n^e^-f -\n^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado ac \nJ /fi \nSecretario de \nPlatídia \nestado c \nreire \nnento, em Exercício \nrtírna \na Fazenda \nJosé de/O live: r á Júnior \nSecretário de Estado - Cnefe da Casa Civil \nAna iumá \nSecretária de Estado da Inclusão, Assister \nlezes \ne do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15457,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}