{"files":[{"ato":{"id":15461,"numero":"20.710","dataCadastro":"2022-12-07T11:52:41.175487","dataAto":"2002-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20710,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwMl8yMC43MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":15461}],"content":[{"idAto":"15461","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° êQ^ÍO \nDE(M DE /Wrt%O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n093310112.2201-Contribuição para o PASEP FR \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 1.300.000,00 (000) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 1.700.000,00 (001) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte \ndesdobramento: \nA - Excesso de Arrecadação 1.300.000,00 (000) \nB - Excesso de Arrecadação 1.700.000,00 (001) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^t de r-—=Jo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%y^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°iM?tâ \nDE $b DE M.0-^0 DE 2002 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nT-1 \nMarco \nSecretário de Estado do \nJ: X ^ : (L \nAntôni o de Mexire \nnto e da Ciência e Tecnologia \nFernando\" So%çe^ da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}