{"files":[{"ato":{"id":15477,"numero":"21.919","dataCadastro":"2022-03-08T14:21:28.741361","dataAto":"2003-06-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21919,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDYvMjAwM18yMS45MTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":15477}],"content":[{"idAto":"15477","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WJJ.W \nDE Ji DE CÍÜAJIPQ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 530.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\nDE SERGIPE \n061810025.2375-Manutençâo da Polícia \nMilitar FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 460.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 70.000,00 (000) \nTOTAL R$ 530.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2002. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JÁ de ktxJLv de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nO \nESTADO \nu \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° H ^ ^ \nD E Ji DE JtXAJtíO DE 2003 \nElcarlo s \nSecretári o de Estado do Plane/temeni Ciência e Tecnologia \nMax José/Vasjcencelos de Andrade \nSecretártê^á e Estado da Fazenda \nOsvaldo 3^jrtos Bezerra \nComandante-Geral da Pórcia Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}