{"files":[{"ato":{"id":1554,"numero":"29.290","dataCadastro":"2022-03-07T15:45:21.538854","dataAto":"2013-06-05T00:00:00","dataPublicacao":"2013-06-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 5.200.982,63)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29290,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDYvMjAxM18yOS4yOTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1554}],"content":[{"idAto":"1554","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE -\nDECRET O N° J\"9.%.J^ \nD E O^DE JÜbfHO DE 2013 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da \nLei n° 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.200.982,63 (cinco \nmilhões, duzentos mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e l(, deste decreto. \nArt.2\n6\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ü5de UjjjJh o de 2013; 192° da Independência e 125° da Repúbl \nica. \nJeferson\n\nSecretário de Estapo \nPassos \niajnento. Orçamento e Gestão \nSecretário de EstadteideJGovrfrnu, Em bkwfcício \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° I?SI W \nDECIDE JUN tf O DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE ^^^^^VALOR \n26000- SECRETARIA OE ESTADO DA tKFRAESTOUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nPrieto 15 451 00180587 Realização de Estbóoa Sobre vlab)lizaçfio de \nObras \n\nProtelo 23.692 0016 0946 Revitalização de Marcados Setoriais \n3390.00 -Outras Despesas Correntes \n\n\n\n1.500.000,00 \n1.500 000,00 \n10.654,39 \n\nProjeto- 26 782.0018 1017 Implantação de Rodovias \n339.04440 \nProjeto: \nProjeto \nProjeto \nProjetar \nAtividade \nAtrvKJade. \nAtividade \n\n\nViadutos \n\n26.782 0018.0272 Construção da Via Perimetral (Unha Vermelha) da \nLigação da BR-235/ Rodovia Se-050(RoQovis dos \nNáufragos) \n\n\n\n\nSergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros \n\n\n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \n\n\n\ne máquinas do DER/SE \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n317.021,12 \n\n1I.TOT,71 \n\n131.140,00 \n131.146,00 \n532.374,93 \n\n1.700.000,00 \n\n190.000,00 \n\n900.000,00 \n500.000.00 \nTOTAL 3.200.982,63 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SEBO.PE \nDECRETO N° UJ^J V \nOEOfaEjiJt/tiO DE 2013 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E, PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000-SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 04 123 0035 0997 Participação Adenária no Fundo Gárantidor das \nParcerias Piibhco-PnvaOas \n\nTOTAL \n9.200.992,63 \n\n5.200.862,63 \n^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1554,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}