{"files":[{"ato":{"id":15554,"numero":"23.144","dataCadastro":"2022-03-08T14:23:25.531116","dataAto":"2005-03-11T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.688.758,57 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23144,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDMvMjAwNV8yMy4xNDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":15554}],"content":[{"idAto":"15554","conteudo":"1/3 \nK=% \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H.°ÃZ/f/ \nÜEAi DE /VfiKCO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.688.758,57 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.688.758,57 (dois milhões seiscentos e ointenta e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e \ncinqüenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3390.41 -Contribuições \n\n\nSERGIPE \n041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (000) \n288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC \nDA AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 520.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 920.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206310209.4237 -Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de \nAssentamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nfi \nR$ \nessoal Civil R$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n2.743,22 \n1.466.449,13 \n166.901,78 \n25.064,44 \n1.661.158,57 \n(001) \n(001) \n(001) \n(010) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300,00 \n500,00 \n300,00 \n1.500,00 \n3.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(°?w \n2/3 \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE / \nDECRETO H,°dUtf \nDEM DE Mfi-tLCO DE 2005 \n/ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.00 (025) \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$^500,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 7.600,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 -IndenizaçõeseRestituições ^^R $ 100000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 100000,00 \nTOTAL R$ 2.688.758,57 \nArt. 2\"-O s recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSERGIPE \n041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 520.000,00 (001) \n191260040.3230 -Desenvolvimento de software \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 920.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da D EA G RO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.600,00 (000) \n206030201.4245 -Prevenção, controle e erradicação de pragas e \ndoenças das culturas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 7.600,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nCOM OS MUNICÍPIOS n \n^ /Tifo \n^ 3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/^ W \nDE/ 4 DE AZ/f^CO DE 2005 \n/ \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salárío-Família \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3390.41 -Contribuições \nR$ 2.743,22 (001) \nR$ 1.466.449,13 (001) \nR$ 166.901,78 (001) \nR$ 25.064,44 (010) \nSUB-TOTAL R$ 1.661.158,57 \nTOTAL R$ 2.688.758,57 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AÍ de ( ^e^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSilva Fontes \nSecretário do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nélio de Carva \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nEtélio de CarvalhoNprado \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Everaldo de Oliveira \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}