{"files":[{"ato":{"id":15558,"numero":"30.965","dataCadastro":"2022-05-10T14:41:33.43378","dataAto":"2018-02-09T00:00:00","dataPublicacao":"2018-02-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina “CENTRO ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE PROFESSORA NEUZICE BARRETO”, no Município de Nossa Senhora do Socorro – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30965,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"30.965.pdf","consolidado":false,"idAto":15558}],"content":[{"idAto":"15558","conteudo":" \n \n  GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.965 \nDE  09   DE     FEVEREIRO     DE 2018 \n \nCria e denomina “CENTRO ESTADUAL \nPROFISSIONALIZANTE PROFESSORA \nNEUZICE BARRETO”,  no  Município  de  \nNossa Senhora do Socorro - Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996; bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica criada uma Unidade Escolar para oferta de Educação \nProfissionalizante, localizada na Avenida Perimetral B, s/n, Conjunto Marcos \nFreire II, no Município de Nossa Senhora do Socorro-Sergipe. \n \nArt. 2º A Unidade Escolar criada na forma do art. 1º deste Decreto, \ndenominar-se-á “CENTRO ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE PROFESSORA \nNEUZICE BARRETO”. \n \nArt. 3º As despesas decorrentes da criação da Instituição de Ensino de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação \nProfissional. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,   09  de    fevereiro    de 2018; 197° da independência e 130° \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nTCP. \nCria e denomina PNB \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE FEVEREIRO \nDE 2018 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15558,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}