{"files":[{"ato":{"id":15573,"numero":"23.938","dataCadastro":"2022-03-08T14:23:49.442988","dataAto":"2006-08-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 936.820,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23938,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDgvMjAwNl8yMy45Mzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":15573}],"content":[{"idAto":"15573","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°tâ.m \nDE ai DE ftãQsiV DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 936.820,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n936.820,00 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n206010204.4184 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.33 \n206040201.4246 \nES 99 \n3390.39 \n\n041220025.4261 \nES 99 \n\n3390.39 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cit ricas \n- Litoral Sul \n-Diárias-Civil R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n- Manutenção da Área Livre de Febre Altosa \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n21220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nSUB-TOTAL R$ \n48.820,00 \n95.000,00 \n226.820,00 \n310.000,00 \nFR \n40.000,00 (070) \n23.000,00 (070) \nR$ 20.000,00 (025) \nFR \nR$ 310.000,00 (000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W Sn \nDEcM DE Ü0QsrP DE 2006 \nTOTAL R$ 936.820,00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 15.000,00 (000) \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300 000,00 (000) \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 75.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Citricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000.00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 13.000,00 (070) \n206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n205440180.3263 - Recuperação de Poços Tubulares com Sistema \nSingelo de Abastecimento D Água \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.400,00 (000) \n206010190.4467 -Mecanização Agrícola \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000.00 (000) \n206020197.4468 -Capacitação de Piscicultores \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.680,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 480.00 (000) \n206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de \nAbastecimento D Água \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.240,00 (000) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 540,00 (000) \nRP 06-LitoralSul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 880,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.600,00 (000) \n\nSUB-TOTAL RS 99A A?n nn \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W933 \nDEcWDE A60STV DE 2006 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 310.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 310000,00 \nTOTAL R$ 936.820,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, H de O^33 D de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nlanejamento \nfmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}