{"files":[{"ato":{"id":15617,"numero":"21.656","dataCadastro":"2022-03-08T14:25:07.818622","dataAto":"2003-02-02T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a criação da Secretaria de Estado do Turismo.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21656,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDIvMjAwM18yMS42NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":15617}],"content":[{"idAto":"15617","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?àUJÇ \nDE (2fDEf6/áff3KO DE 2003 \nAbre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para \na criação da Secretaria de Estado do Turismo \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com os dispostos no Art. 57 item IV, e Art. 64 da Lei n.° 4.749 de 17 de \njaneiro de 2003. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em função da criação da Secretaria de Estado do \nTurismo, Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a qual será \ninclusa no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n231220025.2961 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n\n231210025.2967 \n3390.14 \n\n3390.33 \n\n231220025.2968 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.37 \n3390.39 \n4490.52 \nk^ \nSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -\nSETUR \nGABINETE DO SECRETARIO \nCoordenação e Supervisão Geral da Pasta \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \nManutenção da Assessoria de Planejamento \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nLocação de Mão de Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nTOTAL \nFR \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 2.000,00 (000) \nR$ 2 000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n2.000.00 \n3.000.00 \n3.000,00 \n2.000.00 \n7.000,00 \n2.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n50.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,fc/ ^ \nDE 0TD E 4%^ff?%s? DE 2003 \nArt 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: \n\n\nFINANÇAS - DAF \n131220025.2543 Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n3390.30 Material de Consumo \n3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.37 Locação de Mão de Obra \n3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nid ica R$ \nR$ \nTOTAL R$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n10.000,00 \n50.000.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2003. \nda República \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^ de UJJLAI^ de20Q3; 182°da Independência e 115.\n( \nm \n)Vp%Nj FADO \nsrtfs BõrgàálFreirfe \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planejamento éjda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário-de Estado da Fazenda \nPedro Almeida ValadaresNeJ \nSecretario de Estade-doH!Ürisrno \nBenedito de Figueiredo \nSecretario de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}