{"files":[{"ato":{"id":15620,"numero":"21.722","dataCadastro":"2022-03-08T14:25:11.902896","dataAto":"2003-03-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21722,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDMvMjAwM18yMS43MjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15620}],"content":[{"idAto":"15620","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N?J?l?il \nDEA% DE Mônico DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 93.400,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 93.400,00 (noventa e três mi1 quatrocentos reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\n081220025.2431-Hanutenção do Conselho \nEstadual de Assistência \nSocial \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutençáo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECPAST \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n\nE ARTESANATO \n111220025.2441-Manutenção do \nDepartamento de Trabalho \ne Artesanato \nFR \nR$ 5.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 1.400,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \nR$ 10.000,00 (000) \ngh \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°MJJl \nDE 19 DE At1k.cO DE 2003 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 10.000,00 (000) \n\nSOCIAL \n081220025.2439-Manutenção do \nDepartamento da Ação \nSocial \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ ío.ooo,oo (ooo) \nTOTAL R$ 93.400,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\n081220025.1437-Recomposição da Frota de \nVeículos FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 25.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutençáo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECPAST \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 68.400,00 (000) \nTOTAL R$ 93.400,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M%tt \nDE AB DE ntAéíca DE 2003 \nAracaju, ÁS de (y^a^e^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República.\n / \nAntônio Carlos\n1\n Bortafcs^Freire \nsecretário de Estado do Planejamento te da Ciência e Tecnologia \nNax José vasconcelos qjs Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}