{"files":[{"ato":{"id":15648,"numero":"23.472","dataCadastro":"2022-03-08T14:25:55.170818","dataAto":"2005-11-08T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 388.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23472,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTEvMjAwNV8yMy40NzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15648}],"content":[{"idAto":"15648","conteudo":":/m 1/2 \n4% \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nI)ECRETO N.°o2JA \nDEVO DE f/ütfcfiitottO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 388.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n388.000,00 (trezentos e ointenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^R$ 388.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$^388.000,00 \nTOTAL R$ 388.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^^^R$ 388.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^388.000,00 \nTOTAL R$ 388.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, C%de Ko4— ^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nMaí ilia\n7\n Carvalho Mardarino \nGoven/açtora do Estadovém Exercício \n•ÍWh \ntr \n\nGOVERNO DE SERGIPE y \nDECRETO N.°,W% \nDE O o DE tWrtmb(ttf DE 2005 \njio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nOsvaldo Espírito Santo \nSecretário de Estado da Fazenda, em Exercício \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n2/2 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}