{"files":[{"ato":{"id":1566,"numero":"23.870","dataCadastro":"2022-03-07T15:45:33.739061","dataAto":"2006-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.578.292,65 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23870,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDcvMjAwNl8yMy44NzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1566}],"content":[{"idAto":"1566","conteudo":"-,-Büt. \n1/7 \n-iv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°WíW \nDE 0 3 DEljÃiM ^ DE 2006 \nAbre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.578.292,65 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.578.292,65 (seis milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e \nsessenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO \nCIDADÃO \n041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ \nR$ \n110.000,00 \n300.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao \nEstudante \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações \n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \n:S 99 - Estado de Sergipe \n/3390.14 -Diárias-Civil \n410.000,00 \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 2.672.990,00 (026) \nR$ 16.000,00 (000) \nR$ 60.000,00 (025) \nR$ 31.302,65 (025) \nR$ 150.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.930.292,65 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \nFR \na%. 2/7 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-EttW \nDE C% DE-4 ^ IHO DE 2006 \n\nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (027) \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (006) \n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) \n3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (006) \n103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (006) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (027) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 50.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 3.010.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições ^R$ 12.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 162.000.00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 \n!\n390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 \n390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000JOJ \n--a . \n3/7 \nt i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.V3-W \nDE03 DE-Í\"- WO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 66.000,00 \nTOTAL R$ \n6.578.292,65 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220025.2225 \nES 99 \n3390.14 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.33 \n3390.30 \n\n041220025.2215 \nES 99 \n3190.96 \n3390.33 \n3390.33 \n3390.37 \n3390.92 \n4490.92 \n\n041220025.2230 \nES 99 \n3190.16 \n4490.92 \n4490.52 \n3390.14 \n3390.32 \n3390.92 \n3390.33 \n3390.37 \n\nH220025.2231 -\n\n3390.30 \n4490.52 \n041220025.2235 \nES 99 \n3390.39 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO \nESTADO \n-Manutenção do Departamento Central de Patrimônio \ndo Estado \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Material de Consumo \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \n-Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Locação de Mão-de-Obra \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO \nCIDADÃO \n-Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão -\nCEAC \n-Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n- Equipamentos e Material Permanente \n- Diárias-Civil \n-Material de Distribuição Gratuita \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Locação de Mão-de-Obra \n-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS \nCENTRALIZADAS \nManutenção da Superintendência Geral de Compras \nCentralizadas \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nEquipamentos e Material Permanente \nGerenciamento dos Contratos Centralizados \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS \nHUMANOS -SGRH \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300,00 \n500,00 \n1.000,00 \n500,00 \n300,00 \n500,00 \n41.200,00 \n11.600,00 \n68.800,00 \n78.900,00 \n30.000,00 \n800,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50,00 \n1.600,00 \n20.000,00 \n50,00 \n500,00 \n11.000,00 \n50,00 \n20.000,00 \nR$ 500,00 (000) \nR$ 1.000,00 (000) \nR$ 98.000,00 (000) \n:/my \n4/7 \n041220025.2233 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n041220025.2234 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.32 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n041230025.2216 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n041280085.1248 \nES 99 \n3390.30 \n103010025.2224 \nES \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n.99 -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%?%) \nDE 0 3 DEJWüfP DE 2006 \n-Manutenção da Superintendência Geral de Recursos \nHumanos - SGRH \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Manutenção da Escola de Administração Pública e \nGestão Governamental de Sergipe \n-Estado de Sergipe \n-Diarias-Civil R$ \n-Material de Consumo R$ \n-Material de Distribuição Gratuita R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Coordenação das Atividades de Cadastro e \nPagamento de Pessoal \n- Estado de Sergipe \n- Diárías-Civil R$ \n- Material de Consumo R$ \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-Realização do Prêmio Inovação na Gestão Pública \nem Sergipe \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n- Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico -\nSEAD \nEstado de Sergipe \nDiárías-Civil R$ \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nEquipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar- MEC - FNDE \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nIRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao \nEstudante \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500,00 (000) \n500,00 (000) \n500,00 (000) \n500,00 (000) \n50,00 \n500,00 \n50,00 \n50,00 \n500,00 \n500,00 \n50,00 \n500,00 \n50,00 \n500,00 \n500,00 \n500,00 \n5.000,00 (000) \n50,00 \n500,00 \n50,00 \n500,00 \n500,00 \n10.500,00 \n410.000,00 \n242.670,00 (026) \n120.070,00 (026) \n98.330,00 (026) \n81.920,00 (026) \n:ím. \n5/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^$W \nDE 03 DE-Sf^ ^ O DE 2006 \nES 99 \n3390.33 \n\n123620025.2383 \nES 99 \n4490.52 \n4490.52 \n123660025.2397 \nES \n3390.30 \n.99 \n-Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \n-Estado de Sergipe \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \n16.000,00 \n241.302,65 \n630.000,00 \nR$ 1.500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010091.7500 -Aquisição de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.7498 -Adquirir Veículos para Vigilância Epidemiológica \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nE S 99 -Estado de Sergipe \n1390.30 -Material de Consumo \n2.930.292,65 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n580.000,00 \n50.000,00 \n300.000,00 \n400.000,00 \n200.000,00 \n200.000,00 \n470.000,00 \n400.000,00 \n200.000,00 \n10.000,00 \n(027) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(006) \n(006) \nR$ 200.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ \n3.010.000.00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\n\nVflBfc. \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?MJRO \nDE 03 DE fulH O DE 2006 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 150.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 12.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 162.000,00 \n\nLAZER \n\n041210025.2912 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n\n\nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n278120281.1925 -Desenvolvimento dos Jogos Comunitários - Meu \nBairro é o Melhor \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.31 - Premiações Cult.,Artís.,Cientlf ,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despote Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$^66.000,00 \nTOTAL R$ 6.578.292,65 \n4.000,00 \n8.000,00 \n15.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n4.000,00 \n4.000,00 \n2.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0 3 de V^^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n•mh. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-S ^ \nDEL/3 DE 3M-WO DE 2006 \nSecretário de-€jptBjJcd6 Rlaríejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nündberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}