{"files":[{"ato":{"id":15676,"numero":"21.748","dataCadastro":"2022-03-08T14:26:41.578019","dataAto":"2003-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 295.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21748,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwM18yMS43NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":15676}],"content":[{"idAto":"15676","conteudo":"MT:iU \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°iW.?^ \nDE 03 DE ftIÕVCLLr DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 295.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nSOCIAL \n081220025.2439-Manutenção do \nDepartamento da Ação \nSocial FR \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 35.000,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios \nFinanceiros a Pessoas \nFísicas R$ 30.000,00 (000) \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS \n082440025.8500-Operacionalização do \nFundo Estadual de \nAssistência Social - FEAS \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 180.000,00 (025) \nTOTAL R$ 295.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: i \n3tfcJS^i. \nGO VERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W.?fc? \nDE P 3 DE /?5V3-6, DE 2003 \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECPAST FR \n3390.30 -Material de consumo R$ 35.000,00 (ooo) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (ooo) \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS \n082440080.7407-Projeto de Enfrentamento \na Pobreza \n3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 90.000,00 (025) \n082440080.7410-Reforma e Reequipamento \nde Centros de Atendimento \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 40.000,00 (025) \n082440080.8512-Manutenção do Restaurante \nPadre Pedro \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \nTOTAL R$ 295.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de a^ y de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nLHO \nR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M?M% \nDE 03 DE WHZ?L- U)E 2003 \nAntônio Carlos Bor \nSecretário de Estado do Planejamento \nHax José vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nFreire \na Ciência e Tecnologia \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nsecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}