{"files":[{"ato":{"id":15677,"numero":"20.877","dataCadastro":"2022-12-22T07:51:39.585274","dataAto":"2002-08-08T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 232.950,72 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20877,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDgvMjAwMl8yMC44Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15677}],"content":[{"idAto":"15677","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JÓ -fc? \nDE Ot DE fi GO sTc? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 232.950,72 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 232.950,72 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e \ncinqüenta reais e setenta e dois centavos ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n261210269.3415-Elaboração de Cadastro \nTécnico do Sistema \nRodoviário \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n261220025.4401-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - DER \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nFR \nR$ 21.000,00 (020) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n61.400,00 \n16.447,00 \n134.103,72 \n232.950,72 \n(070) \n(070) \n(070) \n/% ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ãO W \nDE 0% DE AeosTc? DE 2002 \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n261220025.4401-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - DER \n3390.08 -Outros Benefícios \nAssistenciais \n3390.15 -Diárias - Militar \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n267820269.3427-Conclusão da Construção \nda Rodovia de Acesso a \nSanta Rosa de Lima \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ 10.182,24 (070) \nR$ 23.140,00 (070) \nR$ 141.000,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.577,48 \n5.000,00 \n31.051,00 \n21.000,00 \n232.950,72 \n(070) \n(070) \n(070) \n(020) \nTOTAL \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário„ \nAracaju, OZ de °^-a-JJõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%^x^L- /^ -\nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n^1 \nMarcos \nSecretário de Estado do \n) -A- fCL i \nos Antônio de MeWp \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W3?^ \nDE 0Í DE A6QS.TX? DE 2002 \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}