{"files":[{"ato":{"id":15684,"numero":"24.765","dataCadastro":"2022-03-08T14:26:51.144495","dataAto":"2007-10-17T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24765,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMTAvMjAwN18yNC43NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":15684}],"content":[{"idAto":"15684","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Wtff \nOEJf DEOC/Tl/ôfíO DE 2007 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.500.000,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.500.000,00 (onze milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n4590.61 -Aquisição de Imóveis \nFR \nR$ 11.500.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 11.500 000,00 \nTOTAL R$ 11.500.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Tejcoiros Pessoa Jurídica \nà \nyi l \nFR \nR$ 200.000,00 (046) \nR$ 563.000,00 (046) \nR$ 300.000,00 (046) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n646.000,00 \n323.000,00 \n205.000,00 \n323.000,00 \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f Uf \nDEJ? DE OÜtl/B%Q DE 2007 \n154510172.2855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pôlo C. dos Coqueirais-PRODETUR \nNEM \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n164820165.3872 -Melhoria de Unidades Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 - Litoral Norte \n3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 750.000,00 (047) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.600.000,00 (047) \n278130248.3885 -Revitalização do Parque José Rollemberg Leite \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 11.500.000,00 \nTOTAL R$ 11.500.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,,/Y de glutã o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n230.000,00 \n400.000,00 \n\n100.000,00 \n945.000,00 \n270.000,00 \n1.170.000,00 \n405.000,00 \n675.000,00 \n495.000,00 \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n,-^% ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nr \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^\"Y^ \nDE / ? DE OUTUBRO DE 2007 \nMaria t:ucia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nlulo Carvalho Viana \nSecretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \nOsvaldo Aves do^Nascimento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15684,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}