{"files":[{"ato":{"id":15700,"numero":"20.949","dataCadastro":"2022-12-20T09:41:31.298484","dataAto":"2002-09-02T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20949,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDkvMjAwMl8yMC45NDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":15700}],"content":[{"idAto":"15700","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âO. 9Í3 \nDE Qâ, DE X^T\"^V^íe^ DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 530.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 350.000,00 (070) \n061310059.4372-Campanhas Educativas para \no Trânsito \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 180.000,00 (070) \nTOTAL R$ 530.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WSOtiig \nDE Oi- DE-TeT^tmO DE 2002 \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 350,000,00 (070) \n061310059.4372-Campanhas Educativas para \no Trânsito \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.150,00 (070) \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 142.545,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 13.305,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 12.000,00 (070) \nTOTAL R$ 530.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oi- de ^Ptzfc^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMartós Antônio áe Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nGilberto Fernando Gols Passos \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}