{"files":[{"ato":{"id":15721,"numero":"24.935","dataCadastro":"2022-03-08T14:27:50.668133","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24935,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":15721}],"content":[{"idAto":"15721","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°â^936-\nDE^é\" DE P6ZÊ\"A40ftO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 \nTOTAL R$ 1.900.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.7041 - Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 19.300,00 (070) \n020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 9.592,00 (070) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 36.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 473.162,00 (070) \n020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 337.409,00 (070) \n020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 765.289,00 (070) \n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe ^^r \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.175,00 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.602,00 (070) \n020610007.8042 - Manutenção da Escola da Magistratura ^A \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í-f ^ \nDE ^ DE DéZébA(bPiO DE 2007 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 11 000,00 (070) \n021260007.7043 -Piano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 68.471,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 \nTOTAL R$ 1.900.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3C úeAi^AM^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n/^Befivaldo Chagas \nGovernador do Esíado, em Exercício \n-GuilhermeMaraRebouças \" \nSecretário de Estado^Jo Planejamento, em Exercício \nNlIsofTNas^imento Lima \nSecretário de-Estado da Fazenda \nÉtenedítodeFigueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15721,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}