{"files":[{"ato":{"id":15735,"numero":"28.562","dataCadastro":"2022-03-08T14:28:13.483018","dataAto":"2012-06-14T00:00:00","dataPublicacao":"2012-06-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 6.115.940,18).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28562,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDYvMjAxMl8yOC41NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15735}],"content":[{"idAto":"15735","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O N° Jg.$^g \nDE^Y DE JUNffO DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$6.115.940,18 ( \nseis milhões, cento e quinze mil, novecentos e quarenta reais e dezoito centavos), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 02 de maio de 2012. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J/ f de j^xuftíD\nd e\n 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nt^a%^ % \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do Pl$nejajneníó, Orçamento e Gestão \nSecretário de Estado da Saúde da SaúdeN. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDEif DE J(y/vT/ü DE 2012 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nAtividade 10 122.0040 1411 Manutenção dos Serviços Administrativo e \nFinanceiro da SES \n\nTOTAL \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° cZS- $^JL \nDE^Xf DE J6//V// 0 DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nAtividade 10.122.0040 1411 Manutenção dos Serviços Administrativo e \nFinanceiro da SES \n\nTOTAL \n6.115.940,46 \n\n6.115.940,48 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15735,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}