{"files":[{"ato":{"id":15757,"numero":"23.153","dataCadastro":"2022-03-08T14:28:52.579248","dataAto":"2005-03-18T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.886.486,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23153,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDMvMjAwNV8yMy4xNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":15757}],"content":[{"idAto":"15757","conteudo":"1/3 \n-f-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\n0\nd3.W \nDE Áà DE /HrtKcO DE 2005 \n/ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.886.486,67 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.886.486,67 (um milhão oitocentos e ointenta e seis mil quatrocentos e ointenta e seis reais e \nsessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191260040.3230 - Desenvolvimento de software \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.070,00 (000) \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.38 -Arrendamento Mercantil ^R $ 249.450,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 347.520,00 \n\n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 250.000,00 (000) \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ^ R$ 400.000,00 (000) \n2/3 \n•?-\nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO N.W/23 \nDE O DE nttCX? DE 2005 \n/ \n123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 782.966,67 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.528.966,67 \nTOTAL R$ 1.886.486,67 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 10.000,00 (025) \n\n185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 107.520,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 357.520,00 \n\n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.528.966,67 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.528.966,67 \nTOTAL R$ 1.886.486,67 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4 0 de ^^-a^c^o de 2005; 184\" da Independência, 11T da República \nt f \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H,°tetà \nDEX\"S DE /n/fincO DE 2005 \nSéfaio Silva I \n•4 ^ \nSéfgío Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo^dejidonça/Sobrinho \nSecretário deJEsíadopa Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}