{"files":[{"ato":{"id":15791,"numero":"23.839","dataCadastro":"2022-03-08T14:30:03.877265","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23839,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44Mzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":15791}],"content":[{"idAto":"15791","conteudo":":ta h 1,2 \n4.Y \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 ^33 \nDE^3 DE jf^^HO DE 2006 \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 \nTOTAL R$ 4.000.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2005. \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, À3 dev—Q^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. \nejamento \níilrhar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n:/Wh. \n2/2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3339 \nDE Â9 DE-^p-^tlC DE 2006 \nMaria Selma Mesquita \nSecretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}