{"files":[{"ato":{"id":15823,"numero":"21.697","dataCadastro":"2022-03-08T14:31:12.337614","dataAto":"2003-02-25T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21697,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDIvMjAwM18yMS42OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15823}],"content":[{"idAto":"15823","conteudo":"4m \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°ofcteS? \nDE cW\"^DE ftre^étf?7e0 DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1459-Projetos a Cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820248.3424-Conclusão da SE-100 \nSul/Linha Verde, Porto \nNangola/Terra \nCaída/Entr.SE-318 (Lote \nI) PRODETUR I \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/c% 699 \nDE âS^ DE rtr/tfícr^e^ DE 2003 \nFR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 100.000,00 (020) \n267820248.3431-Construção da Rodovia \nSE-200, Propriá/Neôpolis \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) \n267820248.3434-Construção da Rodovi a \nSE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Povoado Crasto -\nPRODETUR II \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3401-Construção da SE-312 -\nBR-101/Muribeca \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $T de ^k^ZcZx^? de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nLHO \nDO ;ESTADO \nAntônio Caríos BoMesTreire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \n/Lv/ \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}