{"files":[{"ato":{"id":15839,"numero":"21.158","dataCadastro":"2022-12-27T08:42:54.532011","dataAto":"2002-10-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21158,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMTAvMjAwMl8yMS4xNTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":15839}],"content":[{"idAto":"15839","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°fJJS!g \nDE 30 DE OurT^L^^D DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 65.300,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil trezentos reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.300,00 (070) \nTOTAL R$ 65.300,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2001. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $O de íâtXC o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^/^L^/6 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ãUS$ \nDE 30 DE OurTíteULO DE 2002 \nSecretário de Estado do \nôriio de pelo \njarnento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soare)s da Mota \nSecretário áerEstado da Fazenda \nOsva \nComandante-Geral da P \nos Bezerra \na Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}