{"files":[{"ato":{"id":15862,"numero":"23.810","dataCadastro":"2022-03-08T14:32:07.299589","dataAto":"2006-06-01T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.906.001,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23810,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDYvMjAwNl8yMy44MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":15862}],"content":[{"idAto":"15862","conteudo":"•fàafc.\n 1/5 \n-y-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J?MO \nDE J9 DE^rvLiStiO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 3.906.001,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.906.001,00 (três milhões novecentos e seis mil um real), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 59.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 59.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 310.000,00 (000) \n\n041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 1.367.000,00 (000) \n\n185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) \n85440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado \nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 26.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.873.000,00 \n\n\n041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400300,00 (000) \n\n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M-W \nDE ^\n DE\nc^-^ ^\n DE\n 2006 \n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 430.000,00 \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 780.000,00 (000) \n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas-PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1 310.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 130.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 130.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1,00 (000) \n267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.001,00 \n\n\n020610150.1854 -Implantação de Rede Lógica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^4.000,00 \nTOTAL R$ 3.906.001,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulí \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n,.%%.. \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tiàt$ \nDE fó DE js^W\" O DE 2006 \n\nSERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros -SECMETRO \nES 99 - Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 59.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 59.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 \n\n041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 \n\n185440025.2171 - Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos - SRH \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia \ndo Rio São Francisco \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 13.490,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.990,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 160.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.590,00 \n185440190.1133 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.990,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 940,00 \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 \n\nPRODETUR EMSERGIPE \n041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual -\nUEE/SE - PRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 47.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 \n041210248.1202 -Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas -\nPRODETUR NE II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.873.000.0 \ni S 4/5 \n- 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J33A0 \nDE fê DE JfarSkO DE 2006 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 400.000,00 (000) \n\n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 430.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1 310 000.00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.7553 -Aquisição de Veículos para SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 130.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 130.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1,00 (000) \n267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.001,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.000,00 \n-im. \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V33X2 \nDE A° DE^P\" \"\" ^ DE 2006 \nTOTAL R$ \n5/5 \n3.906.001,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, d- de yJL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé AWes do Napdm( \nSecretário dJÊEsTado-do Planejamento \nIm a r de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nAriosvaldo Meneses Leite \nSecretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos \nL ind be rg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}