{"files":[{"ato":{"id":15882,"numero":"24.783","dataCadastro":"2022-03-08T14:32:33.324943","dataAto":"2007-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 20.005.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24783,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAwN18yNC43ODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":15882}],"content":[{"idAto":"15882","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Wfêà \nDEJf DE Outubro DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 20.005.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 7°, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Orgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n20.005.000,00 (vinte milhões e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 - Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para \npagamento de Inativos e Pensionistas \nESTADO DE SERGIPE \nPensões \nJuros e Encargos da Dívida do IPESPREVIDÊNCIA \nESTADO DE SERGIPE \nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nES 99 -\n3190.03 \n288410290.0290 -\nES 99 -\n3290.22 \nR$ 20.000.000,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n20.005.000,00 \n20.005.000,00 \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n092720083.4291 -\nES 99 -\n3190.01 \n288410290.0290 -\nES 99 -\n3290.21 \nSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO \nESTADO DE SERGIPE \nOperacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará \npagamento de Inativos e Pensionistas \nESTADO DE SERGIPE \nAposentadorias e Reformas \nJuros e Encargos da Dívida do IPESPREVIDÊNCIA \nESTADO DE SERGIPE \nJuros sobre a Dívida por Contrato \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ 20.000.000,00 (070) \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n20.005.000,00 \n20.005.000,00 \n(000) \n/W \no \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°iff 783 \nDE^DE OVTUÇ)ftO DE 2007 \nO \nRepública. \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3.o Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3$ de ÔMRJH^D de 2007; 186.° da Independência e 119.° da \n^JL^rz. \nMARCEL O DEDA CHAGAS \nGOVERNADO R DO ESTADO \n/^ ^ \nGuilherme Maia%bouças \nSecretário de Estado cjo Planejamento, em Exercício \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nJorge Alberto Teles Prado \nSecretario de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15882,"orgao":{"id":25,"nome":"SEAD"}}]}