{"files":[{"ato":{"id":15891,"numero":"28.312","dataCadastro":"2022-03-08T14:32:50.581379","dataAto":"2011-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 6.062.766,02).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28312,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTIvMjAxMV8yOC4zMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":15891}],"content":[{"idAto":"15891","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° g% 3J$ \nD E 3$ UEpaCMôHO OE 2QU \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.062.766,02 \n(seis milhões, sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e dois centavos), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 01 de dezembro de 2011.. \nArt.3\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, I2 J de o$QjLiuQtG de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nFrancisco de Assis Dantas \nSecretário de Estado de Governo \n/ Beiivaid Belivaldo céãj^ffsiga^ \necretário de Estado da Educação\" \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nANEXO 1 \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n1GOOO- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nOp Especial 28 843 3001 9435 Amortização e Encargos da Dívida Interna \n\n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade \nAtividade. \n12.361 0145 2376 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Fundamental \n\n\nEnsino Médio \n\n\n\n\nTOTAL \n2.000.000,00 \n\n3.006.673,12 \n\n1.058.192,00 \n\n6.062.766,02 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° $g. 3Í ^ \nDEzS^peíeWBQO DE JÓJj \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RJ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \nISMO- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeto \nAtividade \n\ndo Ensino Fundamental \n\n\n\nEnsino Médio \n\n\n3.056.192,90 \n\n\n3.006.573,12 \n\nTOTAL \n\n6.062.766,02 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15891,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}