{"files":[{"ato":{"id":15908,"numero":"23.745","dataCadastro":"2022-03-08T14:33:21.409","dataAto":"2006-03-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23745,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDMvMjAwNl8yMy43NDU=.pdf","consolidado":false,"idAto":15908}],"content":[{"idAto":"15908","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WâZffi \nDE ÍS DE rn ^^\n c\no DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \nincisos I, li e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n- Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de março de 2006. \nArt. 3°, Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o?3 de (v^-c^-e-o de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República.\n y \nJ0AOkAlIgÉkTILHO \n^jéoVEKNADOR DO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nJosé/alves do Nascimento \nSecretário: de Estaco do Planejamento \nFI amar ion Dávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nJuvêncio José PâÁ^ós de Oliveira \nSecretário de Éslado de Governo \nJRNC. V / \nTRNSF GE8 \na \nGOVERNO DE SERGIPE - . - / ^ \nDECRETO N° âB. W5 \nDE(29 DE /M /ftcPD E 3006 \nJ \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \ni parar dei\" dc \n°\"\"g \nde 2006 \nSITUAÇà O ANTERIOR SITUAÇà O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAsscssorOend paia Assuntos Técnicos e Admuristranvus \nAssessor-Geral pani Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral pani Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral para Assuntos Técnicos e Adiramatrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral pára Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos \nAsscssor-Geral para Assuntos Téaucos e Admnistrativos \nAssessor-Geral pára Assuntos Técnicos e Administrativos \nAssessor-Geral pára Assuntos Técnicos e Admunstrativos \nAsscssor-Geral péra Assuntos Técnicos c Administrativos \nSÍMBOLO \nCCE-11 \nCCE-ll \nCCE-II \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-ll \nCCE-11 \nCCE-ll \nCCE-11 \nCCE-ll \nCCE-ll \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n\n\n\n\n4.477,83 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nGLOBAL \n\n13.433,49 \n\n13.433,49 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nLOTACÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO \nGE / lAssessor Especial \nSEIC -\nSEED \" \nSEAD ,^ \nSÉC / \nCônsul lor Técru co-Administrar! vó \nConsultor Técnico-Administrativo \nAssessor Exeuü vó \nConsultor Técnico I \nSEMA\n4\n iAssessor Técnico-Operacional 1 \nSECPAS •-\"\" OAssessorTécnico-Administrativó 1 \nSEINFRA s Secretário IV \nSECMETRCf Encarregado de Serviços Especiais 1 \nSEJUC \nSETRABE ^ \nSEEL -\nSETUR y \nSEAM ^ \nSEFAZ \nSES ^ \nSAGRI ^ \nSÍMBOLO \nCCE-0B \nCCE-07 \nCCE-07 \nCCE-06 \nCCE-05 \nCCS-12 \nCCS-10 \nFCO-06 \nFCO-05 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n\n\n\n577.05 \n898.00 \n365.04 \n36.50 \n31.64 \nGLOBAL \n\n\n\n110.697.00 \n\n\n365.04 \n36.50 \n31.64 \n\nLOTAÇÃO \nGE \"\" \nSECC -\nGE -\nGE --\nGE^ \nGE ^ \nGE s \nGE \nGE -\" \nGE-Governadoria Estadual. SEIC -Secretaria de Estado ds Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia, SEED - Secretaria de Estado da Educação; SEAD- Secretaria de Estado da Administração, SÉC - Secretaria de Estado da Cultura, SEMA \n- Secretaria de Estado do Meio-Ambiente, SECPAS - Secretaria de Estado Combate à Pobreza e da Assistência Social, SEINFRA - Secretaria de Estado da bifra-Estrutura; SÉC METRO - Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos \nMetropolitanos; SEJUC - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; SETRABE - Secretaria de Estado do Trabalho e do Emprego; SEEL - Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, SETUR - Secretaria de Estado do Turismo, SEAM -\nSecretaria de Estado da Articulação com os Municípios. SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda; SES - Secretaria de Estado da Saúde, SAGRI - Secretana de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}