{"files":[{"ato":{"id":15934,"numero":"21.146","dataCadastro":"2022-12-27T08:20:58.132297","dataAto":"2002-10-23T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21146,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTAvMjAwMl8yMS4xNDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":15934}],"content":[{"idAto":"15934","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/y/ / \nDE ã3 DE 0(Cmttie.Q DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 61.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nDO \nE DA \n\n-SECRETARIA DE \nAGRICULTURA \nABASTECIMENTO \nIRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE \nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n201220025.2225-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SAGRI \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n16.000,0 0 \n16.000,0 0 \n29.000,0 0 \n61.000,0 0 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n\n-SECRETARIA DE \nAGRICULTURA \nABASTECIMENTO \nIRRIGAÇÃO \nESTADO DA \nDO \nE DA \nV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/ Afa \nDEofJ DE C?CrfitiÁltO DE 2002 \n\n206010198.2223-Apoio a Fruticultura \nTropical FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n201220025.2225-Manutençáo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SAGRI \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 13.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 6.000,00 (000) \nTOTAL R$ 61.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^3 de ^3CCt^? de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nx^^-/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n\nMarécfe. Antônio de Melo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nSérgio Santana de Menezes \nSecretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}