{"files":[{"ato":{"id":15935,"numero":"23.669","dataCadastro":"2022-03-08T14:34:03.139764","dataAto":"2006-02-14T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.013.137,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23669,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDIvMjAwNl8yMy42Njk=.pdf","consolidado":false,"idAto":15935}],"content":[{"idAto":"15935","conteudo":"a. \n1/7 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ãUCS \nDE / y DE F^^QieajneO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.013.137,45 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos tenros do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.013.137,45 (sete milhões treze mil cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n206040201.4246 \nES 99 \n3390.14 \n216320216.3354 \nRP 04 \n3390.39 \n\n201220025.3363 \nES 99 \n4490.52 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n- Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n-Georreferenciamento de Imóveis Rurais \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n- Informatização em Rede \n- Estado de Sergipe \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n121220110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n123610110.1401 -Construção de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n55.000,00 (025) \n95.000,00 (025) \n30.000,00 (000) \n180.000,00 \nFR \n100.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n112.500,00 (000) \n282.000,00 (000) \n112.500,00 (000) \n:$m.. \n\n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.66S \nDE / 4 DE Ar/g^g3r%? DE 2006 \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3340.41 -Contribuições \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n37.500,00 (000) \n18.000,00 (000) \n37.500,00 (000) \n1.000.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \n5.000,00 (000) \n3.400,00 (070) \n8.400,00 \nFR \nR$ 150.000,00 (027) \nR$ 20.000,00 (006) \nR$ 40.000,00 (006) \nR$ 2.000.000,00 (006) \nR$ 30.000,00 (025) \nR$ 300.000,00 (006) \nR$ 800.000,00 (006) \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n500.000,00 \n(006) \n(027) \ntfawlfvÁ^ \n:tâ?fe \n3/7 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vãétf \nDE / f DE Fe/e-KtrFitO DE 2006 \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.540.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -BaixoSão Francisco \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.911,63 (000) \n267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso â Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.588,82 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 58.293,00 (020) \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.944,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 174.737,45 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -PremiaçõesCutt.,Artís.,Cientlf.,Despote Outras R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^110.000,00 \nTOTAL R$ 7.013.137,45 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n A\n ^ FR \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \na. \n4/7 \n4% . . \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n37.000,00 \n43.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Mícg \nUE ii DE frtéttttO DE 2006 \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 55.000,00 (025) \n216320216.3354 -Georreférenciamento de Imóveis Rurais \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4463 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) \n121220110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio \nTécnico \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 360.000,00 (000) \n\n121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de \nDesempenho \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1448 - Implantação de Banco de Dados p/Assessoramento a \nAtividade Exportadora \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.400,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 8.400,00 \n\n\n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \n:\nm^ \n\n•Vi \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ.ftd \nDE AH DE fafaurweo DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (006) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (006) \n101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor \nPúblico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (027) \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \n103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 1.440.000,00 (006) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 220.000,00 (006) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (027) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 600.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 5.540.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.588,82 (000) \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neôpolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.911,63 (000) \n267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso á Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 58.293,00 (020) \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações \nES 99 - Estado de Sergipe \ntfSgffcb. \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tf.fM \nDE ik DE rtn^foae^ DE 2006 \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 1.944,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 174.737,45 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n\nPRAÇAS DE ESPORTE E LAZER \n041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 5.000,00 (007) \nSUB-TOTAL R$^^^110.000,00 \nTOTAL R$ 7.013.137,45 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i k de J^^U^L O de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n)rjlofstado \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMh\n 7/7 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^í? \nDE X Í DE fTtnfremO DE 2006 \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}