{"files":[{"ato":{"id":15939,"numero":"24.857","dataCadastro":"2022-03-08T14:34:12.165006","dataAto":"2007-11-27T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.050.720,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24857,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTEvMjAwN18yNC44NTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":15939}],"content":[{"idAto":"15939","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N^^ / \nDEoZf DE AWÉMBftC DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.050.720,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.050.720,00 (dois milhões cinqüenta mil setecentos e vinte reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.46 -Auxílio-Alimentação \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n021260007.1045 -Piano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ 2.050.720,00 \n^ , ^ \nÍWf \nFR \n60.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n10.000,00 (070) \n6.720,00 (025) \n543,40 (025) \n55.791,60 (025) \n330.000,00 (000) \n43.665,00 (025) \n25.000,00 (000) \n101.000,00 (000) \n1.264.585,92 (025) \n135.414,08 (025) \n8.000,00 (000) \n0-tr\" \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-ty ^ \nDEÍ^D E fJOVélibPiO DE 2007 \nTOTAL R$ 2.050.720,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\nfl\ne2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) \n020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (070) \n021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (070) \n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 112.720,00 (000) \n020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.46 -Auxílio-Alimentação ^^—^—^R$ 330.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 550.720,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (025) \n267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São \nFrancisco - PRODETUR NE II \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n\nCoqueiros/Terminal Portuário \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1 500.000,00 \norr^i GK\n f\n ^^i ncr^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°d%?ff \nDE^D E ffOMCMbftO DE 2007 \nTOTAL R$ 2.050.720,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o?r de çyoocpgtu^de 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nc^J^^2-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estadp \nMaria Tucia de Oliveíra^alcon \nSecretária de Eâtado do Planejamento \nNilson Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nBened itode/FÍgue iredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nOsvaldo Alves dcv Nascimento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15939,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}