{"files":[{"ato":{"id":15962,"numero":"24.840","dataCadastro":"2022-03-08T14:34:47.838279","dataAto":"2007-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 469.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24840,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":15962}],"content":[{"idAto":"15962","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^S^C \nDEo%f DE fJOi/éMeftO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 469.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n469.500,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 32.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 37.000,00 \n\n\n\no\n BPM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n061810025.2706 -Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6\nC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nR$ \n3ivo do 6\no\n BPM \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nRA-ESTRUTURA \n\n30.000,00 \n60.000,00 \n(000) \n(000) \nFR 26000 -SECRETARIA DE ES \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (020) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações \nES.-^ 99 -Estado de Sergipe \n459^ 1 -Aquisição de Imóveis fc X / „^R $ 50.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ Ú 250.000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°é4-340 \nDEJ j DE MACUCAU DE 2007 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 122.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 122.500,00 \nTOTAL R$ 469.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n231220040.3443 -Aquisição de Equipamentos de Informática \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n267820269.3684 -Aquisição de Veículos, Tratores, Máquinas e \nEquipamentos - DER/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAR 29000 \nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \nFR \n12.000,00 (070) \n25.000,00 (070) \n37.000,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (000) \n60.000,00 \nFR \n200.000,00 (020) \n50.000,00 (020) \n250.000,00 \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%4%40 \nDEJ3 DE VOtfeueW DE 2007 \n3/3 \n3190.16 \n3190.34 \n3190.96 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.37 \n• Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000, \n•Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3.500, \n•Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 25.000, \n•Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000 \n• Serviços de Consultoria R$ 4.500, \n•Locação de Mão-de-Obra R$ 9.500, \nSUB-TOTAL R$ \n122.500 \nTOTAL R$ 469.500 \n\n\n\n\n\n\noo \noo \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, â3 de ç^ocjetabvoàe 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado \nSecretário de Estado polDes \nPe, \nComandante!-Ger; \nOsvaldo \nSecretário d \nSecretária \nnologia \nSergipe \niiiva Galdino \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15962,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}