{"files":[{"ato":{"id":15978,"numero":"28.336","dataCadastro":"2022-03-08T14:35:16.218388","dataAto":"2012-02-01T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 250.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28336,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMDIvMjAxMl8yOC4zMzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":15978}],"content":[{"idAto":"15978","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° fâ. J3C \nÜEj9 DE r€l/6^6i\"^0DE2O12 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA. \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 250 000,00 \n(duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e W. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J- de A^^AÍUJ D de 2012; 190° da Independência e 123° da República. \nJosé de \nSecretário de Estádio do \nGOVERNO DE SERGIPE — \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N°oZ$\".JJé T \nD E Jt DEFCi/fRfJf%DE^Oj^ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nAtividade 04 367 0017 0304 Piano de Disseminação do PEF/SE \n\n250.000,00 \n\nTOTAL 250.000,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° gg.33 ^ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nProielo 04 122 0017 0307 Implementação do PROFISCO \n\nTOTAL \n\n\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":15978,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}