{"files":[{"ato":{"id":16073,"numero":"20.875","dataCadastro":"2022-12-22T07:53:35.449375","dataAto":"2002-08-08T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20875,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDgvMjAwMl8yMC44NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":16073}],"content":[{"idAto":"16073","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ f?f \nDE 0$ DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 155.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n020610025.2352-Manutenção da Defensoria \nPública FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 155.000,00 (000) \nTOTAL R$ 155.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nESTADO DE SERGIPE \n\nESTADO DE SERGIPE \n020610025.2352-Manutenção da Defensoria \nPública \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n\nTerceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \n23.000,0 0 \n17.000,0 0 \n25.000,0 0 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nV-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AO- 3?f \nDE M DE h GOSTO DE 2002 \n020610150.1342-Implantação de \nEscritórios Regionais de \nJustiça Gratuita \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 90.000,00 (000) \nTOTAL R$ 155.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O% de í^^Jãõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República? \n%^^-/ ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos(Antônio de Melo \nSecretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJorge Luís Almeida Fraga \nDefensor Público Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}