{"files":[{"ato":{"id":16075,"numero":"23.697","dataCadastro":"2022-03-08T14:37:50.552115","dataAto":"2006-03-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.278.360,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23697,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDMvMjAwNl8yMy42OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":16075}],"content":[{"idAto":"16075","conteudo":"r.%. \n1/3 \n--v -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.0? \nDE 02 DE rtritco DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.278.360,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.278.360,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nESTADO \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ \n\n\n091220083.4226 \nRP 05 \n3390.36 \n3390.37 \n4490.92 \n4490.93 \n101220096.4221 \nRP \n3190.16 \n3390.39 \n4490.93 \n3390.36 \n.05 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \nR$ \nFR \n1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-Manutenção do Departamento de Previdência \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n- Locação de Mão-de-Obra R$ \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n- Indenizações e Restituições R$ \n-Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \n-Grande Aracaju \n- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 \n-Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 \nFR \n20.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n(071) \n(071) \n(071) \n(071) \n660.000,00 \nFR \n67.360,00 (025) \n::%, \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^S? \nDE ^ DE ^ ^ ^ CO DE 2006 \n2/3 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nTERMINAIS HIDROVIÁRIOS \n267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nSUB-TOTAL R$ \n50.000,00 (003) \n117.360,00 \n500.000,00 \nTOTAL R$ 1.278.360.00 \nFR \nR$ 500.000,00 (000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n\nRP \n4490.51 \n\nRP \n4490.51 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\n....05 - Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n\n...05 -Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n\n\n121280045.1429 \nES 99 \n3390.14 \n3390.36 \n3390.39 \n\n123610110.7378 \n\n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \n- Capacitação de Recursos Humanos \n-Estado de Sergipe \n-Diarias-Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \n- Litoral Sul \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nTERMINAIS HIDROVIÁRIOS \n267840025.2733 -Manutenção da SUPORTOS \nFR \n1.000,00 (000) \n1.000,00 \nFR \nR$ 160.000,00 (000) \nR$ 500.000,00 (071) \n660.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n7.360,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \nR$ 50.000,00 (003) \n117.360,00 \nFR \n:f:m. \n•tv \n^^ ^ -t. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?-Í97 \nDECID E mi+t-tO DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^500.000,00 \nTOTAL R$ 1.278.360,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0\"3 de r—^--e-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves do NasoprienJ \nSecretário detsta?Klfk^Planelamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}