{"files":[{"ato":{"id":16079,"numero":"23.093","dataCadastro":"2022-03-08T14:37:55.503894","dataAto":"2005-01-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.159.322,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23093,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDEvMjAwNV8yMy4wOTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16079}],"content":[{"idAto":"16079","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oÜ.(%? \nDE ^ DE^p^^O ? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.159.322,15 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.159.322,15 (onze milhões cento e cinqüenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e quinze \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nHUMANOS -SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e \npagamento de pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 3.200.000,00 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 700.000,00 (000) \n3190.13 - Obrigações Patronais ^R $ 6.500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 10.400.000,00 \n\n\n041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) \n\n041220027.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 525.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \nrA \n%aa-y. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V5-02? \nDE^ Í DE^fatezW DE 2005 \n4490.51 -Obras e Instalações —„,—^^^R$ 150.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (010) \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3758 -Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I \n- PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.945,10 (020) \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 188,52 (020) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^188,5 3 (020) \nSUB-TOTAL R$^^34.322,15 \nTOTAL R$ 11.159.322,15 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4196 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 4.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civtl ^R$ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento \nde inativos e pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família R$ 1.000.000,00 (070) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.400.000,00 (070) \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500.000,00 (070) \n\n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.023 \nDEÍ 4 DFJ^^% ^\n D\nE 2005 \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 6.500.000,00 (001) \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 500.000,00 (000) \n\n041220027.1271 -Construção de Postos Fiscais \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.925.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite/ \nPRÓ-LEITE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 377,05 (020) \n267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGio ri a/C a rira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 13.945,10 (020) \nSUB-TOTAL R$ 14.322,15 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições ^R$ 20.000,00 (010) \nSUB-TOTAL R$^20.000,00 \nTOTAL R$ 11.159.322,15 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, t de J°—=^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3-0B3 \nDEM DE^fa\"^r^ DE 2005 \n)arvalho Pandarino \nGovernadora dagstaao/em Exercício \nSépgtó Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nélio-decarvalho mt Etéliode carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}