{"files":[{"ato":{"id":16106,"numero":"21.052","dataCadastro":"2022-12-26T10:59:04.167852","dataAto":"2002-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21052,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAwMl8yMS4wNTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":16106}],"content":[{"idAto":"16106","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âL 051 \nDE 03 DE QtflulZItO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - CC FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.2131-Manutenção da UEE \nUnidade \nExecutora/PRODETUR \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,0 0 \n30.000,0 0 \n40.000,0 0 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECM:TON.°OW.Í?ÍZ \nDE 03 DE OtrTuWO DE 2002 \nTOTAL \nR$ 100.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de oSg%TláZõ de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \n^^/^ — /^ . \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMario \nSecretário de Estado do \n,ntônio de Melo \nPl^neiamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntôni \nSecre \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}