{"files":[{"ato":{"id":16160,"numero":"23.253","dataCadastro":"2022-03-08T14:39:57.187899","dataAto":"2005-06-10T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Considera Ponto Facultativo, no Serviço Público Estadual, os dias 24 e 29 de junho de 2005.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23253,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDYvMjAwNV8yMy4yNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":16160}],"content":[{"idAto":"16160","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âlitt \nDE AO DE J?^W DE 2005 \nConsidera Ponto Facultativo, no Serviço Público \nEstadual, os dias 24 e 29 de junho de 2005. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto no artigo 247 da Lei n° 2.148, de 21 \nde dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), \nDECRETA: + \nArt. I\no\n. Será considerado Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e \nEntidades da Administração Estadual Direta e Indireta, os dias 24 e 29 de junho de \n2005, em face dos Festejos Juninos. \nArt. 2\no\n. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços \nconsiderados essenciais, ou que, por sua natureza ou característica especial, não podem \nter alterados os seus períodos diários de execução ou não devem sofrer solução de \ncontinuidade. \nArt. 3\no\n. Este Decreto ent/a em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 6 O deJ^-J ^ de 2005; U4\nja\n-da-írrdependência e 117° \nda República. \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}