{"files":[{"ato":{"id":16165,"numero":"23.357","dataCadastro":"2022-03-08T14:40:06.355799","dataAto":"2005-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-01T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.429.362,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23357,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwNV8yMy4zNTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":16165}],"content":[{"idAto":"16165","conteudo":"1/6 \n^ —.vi. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?d3.3Fh \nUEvtS DE flíOSTV DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 4.429.362,03 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. I.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.429.362,03 (quatro milhões quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e três \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 96.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 20.000,00 (000) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n\n041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar ^^R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 416.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 57.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 153000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 210.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju A^j \n3390.14 -Diárias-Civil Jfl/s\n R$\n 5.577,61 (070) \n3390.30 -Material de Consumo jÇ$l/f R$ 2.000,00 (070) \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM335? \nDE ^ 9 DE AÍO$TO DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 7.577,61 \n\n\n121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 65.784,42 (000) \nSUB-TOTAL R$ 65.784,42 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 40.000,00 (027) \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 50.000,00 (006) \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) \n103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (006) \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 700.000,00 (006) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (027) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (006) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 250.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.000.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^ A^/R$ 250.000,00 (000) \nSUB-TOTAL/R $ 250.000,00 \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-Sf? \nDE4O DE kGOsrrV DE 2005 \nTOTAL R$ 4.429.362,03 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) \n3190.17 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar R$ 2.000,00 (000) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) \n\n041220025.2131 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 \n\n041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 2.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 416.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.1153 -Melhoria das instalações físicas da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 \n041220025.2166 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 \n288460298.0175 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDA SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 210.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 51)00,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física /l R$ V^OOO,OO \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ot3 3S9 \nDE i3 DE AGOSTt? DE 2005 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R$^^^^577,6 1 (070) \nSUB-TOTAL R$ 7.577,61 \n\n\n121220025.2416 -Manutenção do Departamento de Alimentação \nEscolar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) \n\n123650133.2392 -Manutenção e supervisão da rede de Educação \nInfantil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \n123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens \ne Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n\n121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e \nmunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente^^^^^^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 220.000,00 (006) \n103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (006) \n103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n103010103.7472 - Equipar ambulatórios especializados \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (027) \n103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (006) \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 A - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n4.590,00 \n3.560,00 \n2.384,42 \n5.250,00 \n65.784,42 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nfju \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-\n3J? \nDE otS DE frGOSjO DE 2005 \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (006) \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (006) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (006) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neôpolis \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) \n267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações .„—.^R$ 1.000.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETUR - PRODETUR \nII \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (025) \n236950248.1989 -Promoção do Turismo Regional - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria —^—^—R$ 50.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$^250.000,00 \nTOTAL R$ 4.429.362,03 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^9d e a-wJ^cT de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \n6/6 \n%h \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE ã3 DE ftfiC?STO DE 2005 \nSéfWsilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sairinho \nSecretário ítB-eSíãdo^a Administração \nLindberg GonoIrnjieM^ieeTíif \nSecretário de Estadérfla Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}